A Prefeitura de Piracicaba prepara uma reforma previdenciária que prevê mudanças nas contribuições dos servidores públicos municipais e nas regras de aposentadoria. A proposta tem como objetivo reduzir o déficit do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (IPASP), estimado em R$ 3,5 bilhões, e garantir recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões atuais e futuras.
Entre as principais medidas em estudo está o aumento da contribuição dos servidores estatutários, de 11% para 14%. A proposta também prevê alterações nos requisitos para concessão de aposentadorias e adequações no cálculo dos benefícios, com regras de transição para os funcionários que já ingressaram no serviço público.
O projeto foi elaborado com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), considerando a situação atuarial do regime próprio de previdência municipal. Segundo a Administração, a reforma busca equilibrar o financiamento do sistema e diminuir a necessidade de aportes adicionais da Prefeitura para cobrir as despesas previdenciárias.
A minuta da proposta foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do IPASP em reunião realizada em 9 de novembro. O colegiado é composto por sete integrantes eleitos entre os servidores municipais. A aprovação ocorreu com seis votos favoráveis e uma abstenção.
VEJA MAIS :
Déficit e impacto nas contas públicas
O déficit atuarial corresponde à diferença projetada entre os recursos disponíveis e os compromissos futuros do sistema previdenciário. Para garantir o pagamento dos benefícios do Plano Financeiro, a Prefeitura precisa realizar aportes complementares.
De acordo com as projeções apresentadas pela Administração, a insuficiência financeira desse plano está estimada em R$ 249,87 milhões em 2026 e R$ 283,19 milhões em 2027. Sem mudanças estruturais, os estudos da FIPE apontam que o Município poderá desembolsar aproximadamente R$ 9,97 bilhões em recursos livres ao longo dos próximos anos para custear as obrigações previdenciárias.
A Prefeitura argumenta que a necessidade de aportes compromete parte dos recursos que poderiam ser destinados a investimentos e à manutenção de serviços públicos. Por isso, a reforma pretende reduzir a pressão sobre o orçamento municipal e estabelecer fontes de financiamento consideradas mais sustentáveis.
Mudanças nas contribuições
Atualmente, os servidores estatutários contribuem com 11% da remuneração, enquanto a contribuição patronal do Município corresponde a 22%. Com a proposta, a alíquota dos funcionários passaria para 14%.
Além da alteração na contribuição, estão previstas mudanças nos critérios de aposentadoria e nos cálculos dos benefícios. As regras de transição deverão considerar a situação dos servidores que já fazem parte do quadro municipal.
Os funcionários contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não integram o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e, portanto, não serão abrangidos pelas mudanças propostas.
Novas fontes de recursos
A proposta também prevê medidas para ampliar as receitas do IPASP e diversificar as fontes de financiamento. Entre as alternativas estão a recuperação de valores por meio da Compensação Previdenciária (Comprev), a criação de um fundo imobiliário com utilização de imóveis públicos e a destinação de recursos provenientes do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
A Comprev permite a compensação financeira entre regimes previdenciários quando um segurado utiliza períodos de contribuição realizados em diferentes sistemas para obter aposentadoria. Segundo os dados apresentados pela Prefeitura, o IPASP recuperou R$ 22 milhões por meio desse mecanismo em 2026.
Regularidade previdenciária
Outro aspecto considerado pela Administração é a regularidade do regime próprio municipal. Atualmente, Piracicaba mantém o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por força de uma decisão judicial liminar.
A adequação da legislação municipal às normas federais é apontada como necessária para assegurar a regularidade previdenciária e preservar o acesso do Município a transferências voluntárias, convênios e operações de crédito junto à União.
A proposta segue as diretrizes da Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabeleceu mudanças nas regras previdenciárias nacionais e determinou adequações nos regimes próprios dos municípios.
A Prefeitura disponibilizou um informativo com perguntas e respostas sobre a reforma no site oficial, com explicações sobre as mudanças previstas e seus possíveis impactos. A minuta aprovada pelo Conselho Deliberativo representa uma etapa do processo de elaboração da proposta. O texto ainda deverá seguir os trâmites necessários para sua eventual implementação.