A chegada de 2027 vai trazer novas exigências para trabalhadores que pretendem se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de janeiro, duas regras de transição da Previdência Social terão alterações: a idade mínima progressiva aumentará seis meses e a pontuação exigida para conseguir o benefício subirá um ponto. Com isso, quem está próximo de completar os requisitos precisa verificar sua situação ainda em 2026.
Na regra de idade mínima progressiva, mulheres precisarão ter 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição. Para os homens, serão necessários 65 anos de idade e 35 anos de recolhimentos. Em 2026, os limites são de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens, mantendo os mesmos períodos mínimos de contribuição. A elevação faz parte do cronograma estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019, que prevê aumentos graduais até atingir 62 anos para mulheres e 65 para homens.
VEJA MAIS:
Outra modalidade afetada é a regra dos pontos, calculada pela soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2027, as mulheres precisarão alcançar 94 pontos, além de comprovar pelo menos 30 anos de contribuição. Para os homens, a exigência será de 104 pontos e 35 anos de recolhimentos. Neste ano, os limites são de 93 e 103 pontos, respectivamente. A contagem considera também as frações de idade e contribuição, mas atingir a pontuação não é suficiente quando o trabalhador ainda não completou o tempo mínimo exigido.
Quem completar todas as condições exigidas até 31 de dezembro de 2026 poderá preservar o direito de se aposentar conforme os critérios deste ano, mesmo que apresente o requerimento posteriormente. Isso significa que a data-limite está relacionada ao cumprimento dos requisitos, e não à obrigação de protocolar o pedido até o fim de dezembro. Entretanto, o trabalhador deve considerar que o pagamento do benefício segue as regras aplicáveis à data de entrada do requerimento, o que pode fazer diferença no planejamento financeiro.
Nem todas as modalidades terão mudanças em janeiro. As regras de pedágio de 50% e 100% continuam com seus critérios específicos. Na primeira, destinada a segurados que estavam próximos de completar o tempo de contribuição quando a reforma entrou em vigor, não existe idade mínima específica. Na segunda, são exigidos 57 anos para mulheres e 60 para homens, além do tempo de contribuição e de um período adicional equivalente ao que faltava em novembro de 2019. Aposentadorias rurais e destinadas às pessoas com deficiência também possuem condições próprias.
Para evitar surpresas, o trabalhador pode consultar o histórico de contribuições e utilizar a ferramenta Simular Aposentadoria, disponível no aplicativo ou site Meu INSS. O serviço permite visualizar quanto tempo falta para atingir os requisitos de cada modalidade, utilizando os registros disponíveis no sistema. É importante conferir se todos os vínculos empregatícios e períodos de contribuição estão cadastrados corretamente, pois informações ausentes ou incorretas podem interferir no resultado. Carteiras de trabalho, carnês e outros documentos podem ajudar a comprovar períodos que não aparecem no cadastro. A simulação, entretanto, é apenas uma estimativa e não garante a concessão do benefício.