A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados mantém posição contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A resistência dos parlamentares pode criar divergências com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já manifestou apoio à mudança em casos de crimes hediondos.
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), está entre os parlamentares que rejeitam a alteração. Ele afirma que a posição histórica do partido é contrária à redução da idade penal e defende, como alternativa, mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o período de internação de jovens envolvidos em crimes graves.
A discussão ocorre em meio à tramitação de propostas no Congresso Nacional. Na Câmara, a comissão especial analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal. O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), anunciou que pretende apresentar um parecer favorável à mudança até o fim de novembro.
VEJA MAIS :
PT defende mudanças no ECA
Em vez de transferir adolescentes para o sistema prisional destinado a adultos, a bancada petista defende ampliar o tempo máximo de internação previsto no ECA. Atualmente, o período é limitado a três anos.
Pedro Uczai já declarou que o partido está disposto a discutir o endurecimento das medidas socioeducativas para adolescentes que cometerem crimes graves, desde que sejam mantidas as regras de responsabilização específicas para essa faixa etária.
A posição da bancada, no entanto, não coincide integralmente com a manifestação de Lula. Durante o debate eleitoral, o presidente defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, enquanto o texto em discussão na Câmara prevê uma mudança mais ampla.
Camilo Santana apresentou proposta no Senado
A discussão também chegou ao Senado. O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou a PEC 20/2026, que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos especificamente nos casos de crimes hediondos. Para as demais infrações, seria mantida a idade de 18 anos.
A iniciativa diferencia a proposta de Camilo daquela em análise na Câmara, que prevê a redução para 16 anos de forma geral. O Senado informou que aguardará a tramitação da proposta na Câmara para dar andamento à discussão sobre o tema.
A divergência dentro do próprio PT evidencia que não há consenso entre os parlamentares da legenda sobre a alteração constitucional. Enquanto a bancada na Câmara mantém posição contrária à redução, Camilo apresentou uma proposta com alcance restrito aos crimes considerados mais graves.
Relatório deve movimentar discussão
A apresentação do parecer de Mendonça Filho é aguardada para o fim de novembro e deve abrir uma nova etapa de debates na comissão especial. O texto ainda precisará passar pelas etapas de votação no Congresso antes de qualquer mudança na Constituição.
A articulação política em torno da proposta também envolve o governo federal. A diferença entre a posição manifestada por Lula e a resistência da bancada petista na Câmara coloca o tema entre os desafios de negociação dentro do próprio partido.