Clubes, academias, condomínios, hotéis e outros estabelecimentos com piscinas de uso coletivo em Piracicaba terão 120 dias para instalar dispositivos de segurança nos sistemas de sucção. A exigência faz parte da Lei Municipal nº 10.667/2026, conhecida como Lei Manuela, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10). O objetivo é impedir que banhistas tenham partes do corpo ou cabelos presos aos ralos durante o funcionamento dos equipamentos.
A legislação prevê diferentes mecanismos de proteção, incluindo tampas e grelhas antiaprisionamento, barreiras físicas, sistemas de alívio de pressão e sensores capazes de desligar automaticamente o motor quando houver obstrução. A combinação dos dispositivos busca reduzir os riscos provocados pela força de sucção dos sistemas de circulação e filtragem da água, especialmente em situações que podem comprometer a segurança de crianças e adultos.
A obrigação também alcança piscinas de associações de moradores, pousadas e estabelecimentos semelhantes. Já os espaços residenciais destinados exclusivamente ao uso particular não estão sujeitos à exigência, embora a instalação voluntária dos equipamentos seja recomendada. Empresas responsáveis pela construção, reforma ou manutenção dos sistemas deverão fornecer certificados que comprovem a conformidade dos equipamentos com as normas de segurança.
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O descumprimento das determinações poderá resultar em advertência por escrito e multas que variam de 10 a 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), conforme a gravidade da infração. Em situações de reincidência ou quando houver risco iminente, também poderá ocorrer a interdição da piscina ou até do estabelecimento. Dessa forma, os responsáveis pelos espaços coletivos precisam considerar o período de adaptação para evitar penalidades.
A proposta foi apresentada pelo vereador Pedro Kawai (PSDB) em 2026 e recebeu o nome de Lei Manuela em homenagem a Manuela Cotrin Carosio. A menina tinha 9 anos quando, em 23 de novembro de 2024, sofreu um acidente em uma piscina durante uma viagem com a família a um resort em Campinas. Seus cabelos ficaram presos ao sistema de sucção, provocando o afogamento. Ela chegou a ser internada, mas morreu em 4 de dezembro daquele ano, justamente na data em que completaria 10 anos.