O uso da inteligência artificial nas escolas brasileiras terá novas regras, com limites definidos de acordo com a etapa de ensino dos estudantes. As diretrizes homologadas pelo Ministério da Educação (MEC) estabelecem que crianças até o 5º ano do ensino fundamental não poderão ter acesso direto e autônomo a ferramentas de IA generativa e conversacional. A partir do 6º ano, a utilização será permitida em atividades escolares, desde que acompanhada por profissionais da educação.
A regulamentação vale para instituições públicas e particulares e contempla diferentes níveis de ensino, da educação infantil às universidades. Nos primeiros anos do ensino fundamental, eventuais atividades com inteligência artificial deverão ser planejadas e conduzidas pelos educadores, sem acesso livre das crianças às plataformas. A proposta é evitar que a tecnologia substitua experiências de aprendizagem e o acompanhamento dos professores.
Para os estudantes mais velhos, a ferramenta poderá ser incorporada às atividades pedagógicas como apoio aos estudos. Entretanto, a presença da inteligência artificial não elimina a necessidade de orientação dos professores. As diretrizes também preveem que os alunos aprendam a identificar informações incorretas, compreender possíveis vieses dos sistemas e reconhecer os impactos éticos e sociais dessas tecnologias.
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Outra determinação envolve a avaliação dos estudantes. A inteligência artificial não poderá assumir sozinha a correção e a atribuição de notas a redações, avaliações dissertativas e outras produções autorais que dependam de interpretação. A responsabilidade pela análise pedagógica e pelo resultado continuará sendo dos professores, assim como decisões sobre aprovação, reprovação, progressão escolar e aplicação de sanções disciplinares.
O documento também estabelece restrições relacionadas à privacidade e à segurança dos alunos. Entre as práticas consideradas incompatíveis com o ambiente educacional está a utilização de dados de crianças e adolescentes para treinar modelos de inteligência artificial. Também são vedadas decisões disciplinares baseadas exclusivamente em detectores automatizados de conteúdos produzidos por IA, além de sistemas que promovam discriminação ou vigilância biométrica contínua.
As instituições de ensino terão 12 meses para adaptar suas políticas, contratos e procedimentos às novas diretrizes. O planejamento também inclui a capacitação dos profissionais para utilizar essas ferramentas de maneira responsável, proteger informações pessoais e avaliar criticamente os conteúdos gerados. Na educação básica, a proposta é preparar os estudantes para compreender o funcionamento da inteligência artificial e desenvolver autonomia para utilizá-la de forma ética e segura.