O Senado Federal aprovou, na terça-feira (10), um projeto de lei que cria o Selo Rosa, uma certificação destinada a incentivar empresas a contratar mulheres diagnosticadas com câncer de mama, que estejam em tratamento ou em remissão da doença. A proposta também institui o Programa Empresa Rosa, voltado à inclusão profissional e à garantia de condições adequadas de trabalho.
De autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), o Projeto de Lei 5.608/2023 segue agora para sanção da Presidência da República.
A iniciativa prevê que empresas que adotarem políticas de contratação, inclusão e reinserção profissional dessas mulheres possam receber a certificação, desde que cumpram os critérios estabelecidos.
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Programa prevê condições especiais de trabalho
Entre as medidas previstas estão a possibilidade de trabalho remoto, redução da jornada e estabilidade no emprego. Essas condições deverão ser adotadas sem redução salarial.
O programa também estabelece que os processos seletivos sejam realizados sem discriminação e que as empresas garantam igualdade de oportunidades às mulheres que enfrentam ou enfrentaram a doença.
A implementação deverá ocorrer em parceria com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal.
Requisitos para receber o Selo Rosa
Para obter a certificação, as empresas deverão ter mais de dez funcionários, implementar políticas de contratação e reinserção profissional de mulheres com câncer de mama e apresentar relatórios anuais sobre as ações desenvolvidas.
A concessão ficará sob responsabilidade de uma comissão formada por representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil.
O selo terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período. As empresas certificadas poderão utilizar a identificação em campanhas publicitárias e terão acesso a programas de capacitação, orientação e reconhecimento público.
A certificação poderá ser revogada caso a empresa descumpra a legislação trabalhista durante o período de validade.