Flagrar pessoas praticando atos sexuais em carros estacionados, calçadas ou junto a muros de residências pode deixar moradores sem saber como agir. Além do desconforto, a dúvida é quando esse tipo de comportamento pode configurar crime e quais autoridades devem ser acionadas.
Em Piracicaba, episódios recentes chamaram a atenção para o problema. Em agosto, um homem foi preso após ser flagrado se masturbando dentro de um carro próximo a uma escola no bairro São Judas. Já em junho, outro homem foi preso por importunação sexual em um condomínio no bairro Nova América, após se expor diante de uma funcionária.
O artigo 233 do Código Penal prevê o crime de ato obsceno, praticado em local público, aberto ou exposto ao público. Já a importunação sexual, prevista no artigo 215-A, ocorre quando alguém pratica ato libidinoso contra outra pessoa e sem seu consentimento. Há ainda o artigo 218-A, que trata da prática de ato sexual ou libidinoso na presença de pessoa menor de 14 anos, ou da indução dessa pessoa a presenciar o ato, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros. Por isso, o enquadramento depende das circunstâncias de cada caso.
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Quando o comportamento está acontecendo naquele momento, o morador pode acionar a Polícia Militar pelo 190 ou a Guarda Civil Municipal pelo 153. A GCM recebe solicitações de viaturas para averiguação e atendimento de emergência durante 24 horas. Durante o chamado, é importante informar o endereço exato e, quando possível, características dos envolvidos e do veículo, como modelo, cor e placa.
Uma orientação importante é evitar abordar diretamente os envolvidos. Mesmo quando a situação acontece em frente à própria residência, não é possível prever a reação de desconhecidos. O mais seguro é manter distância, não tentar impedir a saída do veículo e evitar qualquer confronto. Fotos e vídeos podem ajudar na apuração, mas o morador não deve se colocar em risco para obtê-los.
Quando os envolvidos já foram embora, ainda é possível procurar uma delegacia para relatar o ocorrido e verificar as providências cabíveis. O registro também pode ser solicitado pela Delegacia Eletrônica de São Paulo, na categoria de outras ocorrências, sujeita à análise policial. Data, horário, endereço e características dos envolvidos são informações que ajudam a descrever o caso.
Quando o veículo está em movimento, a situação também pode envolver a legislação de trânsito. O artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro prevê como infração leve dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. A penalidade é multa e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso a conduta comprometa a atenção do motorista.
Já quando o automóvel está estacionado, a análise pode envolver o artigo 233 do Código Penal, caso os atos sexuais estejam expostos à visão de outras pessoas em local público, aberto ou exposto ao público. Beijos, abraços e demonstrações comuns de afeto, entretanto, não configuram automaticamente crime. É necessário considerar a natureza do comportamento e as circunstâncias.
Outra distinção é a importunação sexual, prevista no artigo 215-A do Código Penal, que ocorre quando alguém pratica ato libidinoso contra outra pessoa, sem seu consentimento, com o objetivo de satisfazer a própria satisfação sexual ou a de terceiros. A pena é de reclusão de um a cinco anos.
Para moradores que enfrentam situações recorrentes em uma mesma rua ou região, a Prefeitura de Piracicaba permite solicitar patrulhamento da Guarda Civil por meio de ofício, com endereço e justificativa.