A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a fabricação, a venda, a distribuição, a divulgação e o uso do emagrecedor Ultra Shape. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), após a identificação de anúncios e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro no órgão. A empresa responsável pela fabricação não foi identificada.
A determinação vale para todos os lotes do Ultra Shape e alcança pessoas físicas, empresas e veículos de comunicação envolvidos nas atividades proibidas. Com a medida, o produto não pode ser comercializado nem utilizado. A resolução também impede sua divulgação e fabricação, independentemente do canal utilizado para oferecer o emagrecedor ao público.
A ausência de regularização sanitária significa que o produto não atende às exigências de registro ou cadastro estabelecidas pela agência. A decisão não apresenta informações sobre a composição do Ultra Shape, nem aponta a identificação de substâncias específicas em sua fórmula. O motivo informado para a ação fiscalizatória é a comercialização sem a documentação sanitária exigida.
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Além do emagrecedor, a Anvisa determinou a apreensão de quatro produtos fabricados pela empresa Ciência da Natureza Eireli. A lista inclui Espinheira Santa (Maytenus ilicifolia), Garra D, Canela de Velho + Unha de Gato + Sucupira + Garra D e Sucupira + Unha de Gato + Garra D. As apresentações identificadas são em cápsulas e a determinação abrange todos os lotes.
Segundo a agência, os produtos também não possuem registro sanitário. A empresa responsável pela fabricação, por sua vez, não tem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para produzir medicamentos. Por esse motivo, a fiscalização estabeleceu a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e utilização dos quatro itens.
As medidas atingem pessoas físicas e jurídicas envolvidas na fabricação, venda, distribuição ou divulgação dos produtos, incluindo veículos de comunicação. A Agência Brasil informou que procurou a Ciência da Natureza Eireli para obter um posicionamento sobre as irregularidades, mas ainda aguardava resposta até a publicação da reportagem.