Um funcionário do Instituto Médico Legal (IML) de Santos, no litoral de São Paulo, foi condenado após utilizar o celular de um homem morto para transferir R$ 7 mil da conta bancária da vítima para a própria conta. A decisão judicial estabeleceu uma pena de dois anos, dois meses e 20 dias em regime aberto, além do pagamento de indenização de R$ 10 mil aos familiares.
O episódio aconteceu em setembro de 2026, quando o corpo do homem chegou ao instituto acompanhado de seus pertences, que estavam guardados em uma mochila. Segundo o processo, o servidor trabalhava como atendente de necrotério havia aproximadamente oito anos e aproveitou o acesso ao aparelho para realizar a movimentação financeira.
Durante o interrogatório, o funcionário confessou a transferência. Ele relatou que o celular apresentava algumas avarias, mas continuava funcionando. Como o aparelho não possuía bloqueio de tela nem restrições de acesso ao aplicativo bancário, conseguiu entrar na conta da vítima e efetuar o Pix.
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A movimentação foi percebida pela esposa da vítima, que identificou a saída dos R$ 7 mil da conta bancária e procurou a Polícia Civil. Posteriormente, o servidor devolveu o dinheiro, mas a família decidiu manter a denúncia. A viúva considerou que a restituição do valor não eliminava a gravidade da conduta nem a necessidade de responsabilização do funcionário.
Durante o processo, a defesa tentou sustentar que o réu apresentava problemas de saúde mental que poderiam comprometer sua responsabilidade pelo crime. A hipótese de insanidade mental, no entanto, foi afastada pela juíza Denise Gomes, da 4ª Vara Criminal de Santos. Na avaliação da magistrada, ficou demonstrado que o funcionário utilizou o acesso aos pertences da vítima, proporcionado pelo exercício de sua função, para retirar dinheiro de uma conta que não lhe pertencia.
A decisão foi publicada em 23 de outubro e estabeleceu, além da pena em regime aberto, o pagamento de 11 dias-multa e R$ 10 mil de indenização à família da vítima. A magistrada considerou que o servidor desrespeitou os deveres relacionados ao exercício da função pública e causou prejuízos aos familiares. A condenação ainda cabe recurso.