O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (6) que o Brasil tem “seriedade fiscal” e que a população pobre não arcará com o custo de um ajuste nas contas. A declaração ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética, em meio à pressão de economistas e do mercado financeiro por cortes de gastos. Lula disse que o governo deve controlar as despesas e a dívida pública, mas criticou a ideia de fazer o ajuste às custas dos mais vulneráveis. A equipe econômica analisa medidas para conter despesas, sem decisão anunciada até agora. O presidente também cobrou dados sobre a situação da dívida brasileira.
Curso gratuito em Itatiba
A Escola do Legislativo de Itatiba (ELEITA) abriu inscrições para um curso gratuito sobre a reforma tributária e seus impactos na administração pública. Segundo a Câmara Municipal, as aulas começam na segunda-feira (9), às 9h, no Plenário Vereador Abílio Monte. Ministrada pelo advogado Jacob Gomes, a formação abordará receitas e tributos municipais, mudanças na rotina dos órgãos públicos e planejamento orçamentário. Serão seis encontros, até 3 de dezembro, voltados a servidores e demais interessados. Quem participar de pelo menos quatro aulas receberá certificado de 18 horas-aula. Inscrições por formulário disponível no site da Câmara.
Nova sede da Câmara
A Câmara Municipal de Várzea Paulista apresentará, no dia 17 de novembro, terça-feira, o projeto de construção de sua nova sede. O evento será realizado às 19h, no plenário do Legislativo. A população terá a oportunidade de conhecer a proposta arquitetônica do futuro prédio, que deverá concentrar as atividades administrativas e legislativas do município. A nova estrutura representa uma mudança nas instalações da Câmara, que atualmente funciona na Avenida Fernão Dias Paes Leme, no Centro. Apesar da divulgação do projeto, ainda não foram informados os valores previstos para o investimento, a localização do novo prédio e os prazos para início e conclusão das obras.
Orçamento em debate
A Câmara Municipal de Cajamar realizará, na próxima segunda-feira (9), às 10h, audiência pública para discutir o orçamento do município para 2027. O encontro será realizado na sede do Legislativo e terá como pauta o Projeto de Lei nº 140/2026, que estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o próximo ano. A audiência será aberta à população, representantes de entidades, associações de bairro e organizações da sociedade civil. Vereadores, autoridades municipais e eleitores poderão participar das discussões. A iniciativa permite que a população acompanhe o planejamento dos recursos públicos e apresente suas considerações sobre as prioridades do município.
Comissão aprova socorro exportador
Uma comissão mista do Congresso aprovou nesta semana a MP da terceira edição do Plano Brasil Soberano. O programa oferece crédito com juros subsidiados a exportadores afetados pelo tarifaço dos EUA. Segundo a Agência Câmara, a nova etapa poderá elevar os desembolsos em até R$ 13,5 bilhões, com recursos do Tesouro e do BNDES. O alcance do programa inclui empresas prejudicadas por conflitos internacionais e setores estratégicos. O dinheiro poderá financiar capital de giro, máquinas, inovação e busca de novos mercados. Para manter a validade, a medida ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até 18 de novembro.