A defesa de descendentes de italianos pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em Luxemburgo, que os requerentes do caso Picuso tenham a oportunidade de participar de uma audiência para relatar os impactos das novas restrições à cidadania por descendência. A solicitação busca levar aos juízes não apenas os argumentos jurídicos contra a reforma, mas também as consequências pessoais e econômicas atribuídas à aplicação das novas regras.
O pedido foi apresentado na quinta-feira (29), como parte da manifestação da equipe jurídica no processo C-816/26. A defesa é conduzida pelo advogado italiano Marco Mellone, com participação de Graciela Cerulli e Alberto Lama. Além da possibilidade de ouvir os descendentes, os profissionais solicitaram prioridade na análise do caso, considerando o volume de ações relacionadas à reforma que aguardam decisões na Justiça italiana.
A iniciativa pretende permitir que os requerentes expliquem diretamente à Corte seus vínculos com a Itália e os efeitos que as mudanças legislativas tiveram em seus projetos de vida. A solicitação, entretanto, ainda depende de avaliação dos magistrados. Portanto, não há confirmação de que os descendentes serão convocados para apresentar seus relatos pessoalmente.
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O processo chegou ao TJUE após a Corte Constitucional italiana encaminhar uma questão prejudicial por meio da Ordinanza nº 147/2026, depositada em 23 de julho. O objetivo é obter um posicionamento sobre a compatibilidade das novas regras de cidadania com o direito da União Europeia, especialmente em relação aos direitos associados à condição de cidadão europeu.
A discussão envolve o artigo 3-bis da Lei nº 91/1992, introduzido pelo Decreto-Lei nº 36/2025 e convertido na Lei nº 74/2025. A legislação, em vigor desde 28 de março de 2025, estabeleceu limitações ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência para pessoas nascidas no exterior que também possuem outra nacionalidade. Um dos principais questionamentos diz respeito à aplicação dessas restrições a indivíduos que nasceram antes da entrada em vigor da mudança, considerando as exceções previstas na própria norma.
Após receber as manifestações das partes, o tribunal europeu deverá avaliar os próximos passos, incluindo a possibilidade de realizar uma audiência e definir qual formação de juízes ficará responsável pelo julgamento. A defesa também mencionou a possibilidade de encaminhamento à Grande Câmara, grupo ampliado de magistrados utilizado em processos de especial relevância. Essa hipótese, contudo, ainda não foi confirmada. Enquanto aguarda a resposta europeia, a Corte Constitucional italiana mantém suspensos os processos relacionados à questão encaminhada.