Corporação não encontrou registro de saída do senador e apura possível descumprimento de ordem judicial.
A Polícia Federal (PF) esclareceu nesta quarta-feira (28) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido. Segundo a corporação, as restrições impostas aos documentos de viagem do parlamentar não justificam, por si só, essa classificação nem autorizam automaticamente sua prisão.
A PF também informou que não há registro oficial de saída do senador pelos postos brasileiros de controle migratório. A falta desse registro, no entanto, não confirma que ele continue em território nacional.
De acordo com a corporação, no domingo (25), foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de aplicação de medidas cautelares após a identificação de um possível risco de saída do país por parte do senador.
Flávio é investigado no âmbito da PET 16.877/DF. Entre as medidas solicitadas estavam a apreensão de passaportes, a proibição de deixar o Brasil e a restrição de contato com outros investigados.
Após a decisão judicial, os passaportes brasileiro comum e diplomático emitidos em nome do parlamentar foram cancelados. A Polícia Federal também registrou um alerta migratório no sistema Sonar.
Na segunda-feira (26), Flávio foi intimado a apresentar, em até 24 horas, eventuais passaportes emitidos por outros países que estivessem em sua posse.
Segundo a Polícia Federal, o prazo terminou sem o cumprimento da determinação. A corporação investiga agora as circunstâncias relacionadas ao descumprimento da ordem judicial.
A PF ressaltou que a inexistência de registros migratórios oficiais não é suficiente para determinar onde o senador está. Por isso, as apurações continuam para esclarecer os fatos.
Em nota, a corporação afirmou que atua dentro dos limites legais e em cumprimento às decisões judiciais. A manifestação também reforça que eventuais restrições a documentos de viagem não caracterizam automaticamente uma situação de fuga ou justificam medidas adicionais sem respaldo legal.