No dia 1º de janeiro deste ano, começaram a valer novas regras para trânsito de ciclomotores em vias públicas de todo o Brasil. As exigências são do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e incluem necessidade de emplacamento e licenciamento anual do veículo. Também em janeiro, o Detran-SP detalhou regras para circulação com ciclomotores e autopropelidos.
Na última terça-feira (13), o município de São Paulo deu início à fiscalização de trânsito para a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, com regramentos estaduais. Em Jundiaí, agentes de trânsito iniciarão capacitação ainda neste mês e em breve também haverá fiscalização sobre o uso desses veículos na cidade.
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Ciclomotores têm regras nacionais para circulação, são veículos com motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétrico com potência máxima de 4 quilowatts, com velocidade de fabricação limitada a 50 km/h. Este tipo de veículo é popularmente chamado de "cinquentinha". O equipamento de mobilidade individual autopropelido tem regramentos estaduais, é um veículo motorizado de baixa potência, com até 1 quilowatt, e velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h. Este tipo de veículo tem ganhado espaço nas ruas do Brasil e de Jundiaí também, com modelos de bicicletas, patinetes e scooters elétricas.
Em Jundiaí, segundo a Secretaria de Mobilidade e Transporte (SMMT), no dia 26 de outubro, terá início o curso de atualização dos agentes de trânsito. A programação incluirá orientações sobre a fiscalização de bicicletas elétricas, considerando as novas atribuições de trânsito delegadas pelo estado ao município.
Na cidade, de acordo com estatísticas do Detran-SP, há 196 ciclomotores com registro junto ao órgão. Deste total, 79 são elétricos. Ainda segundo a SMMT, ainda não há uma data definida para o início da fiscalização em Jundiaí. Antes disso, porém, serão realizadas ações de divulgação e orientação para conscientizar os usuários sobre as regras de circulação e suas responsabilidades.
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Diferentemente dos ciclomotores, que têm regramentos nacionais estabelecidos pelo Contran e exigências similares a de outros veículos, como a necessidade de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), os autopropelidos se assemelham mais a bicicletas comuns no âmbito de fiscalização, pois, apesar de possuírem um motor, são considerados de baixo risco e baixa velocidade.
Na cidade de São Paulo, bicicletas e patinetes elétricas e demais autopropelidos não podem, por exemplo, circular em calçadas. Se flagrados em passeios onde não seja permitida a circulação, condutores receberão multa no valor de R$ 130,16, sendo a infração vinculada ao CPF. Em São Paulo, a fiscalização é conduzida pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito e pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Outros pontos dos regramentos postos em prática agora preveem que, nas ciclovias e ciclofaixas exclusivas para bicicletas (sem compartilhamento com pedestres), o limite máximo de velocidade permitido para veículos autopropelidos é de 20 km/h. A velocidade máxima autorizada para esses veículos em ciclofaixas situadas em calçadas e que dividem o espaço com pedestres passa a ser de 6 km/h. As bicicletas e bicicletas elétricas são proibidas de circular em vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento.
É proibida a circulação de patinetes e outros equipamentos autopropelidos em calçadas, canteiros centrais com trânsito compartilhado e demais vias destinadas a pedestres. Por outro lado, as bicicletas elétricas têm permissão para transitar por esses locais, desde que respeitem o limite de velocidade de 6 km/h, para que pedestres não sejam postos em risco.