O prefeito Helinho Zanatta (PSD) encaminhou à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Piracicaba para 2027, que prevê orçamento total de R$ 4,130 bilhões para o município. A proposta estima as receitas e fixa as despesas para o próximo exercício e agora será analisada pelos vereadores. O projeto foi protocolado em 30 de setembro.
Do total previsto, R$ 3,462 bilhões correspondem às receitas da Administração Direta, enquanto R$ 667,445 milhões são referentes à Administração Indireta e ao Poder Legislativo. Já as despesas da Prefeitura estão fixadas em R$ 3,134 bilhões. O restante está distribuído entre Semae, Ipasp, Câmara e Fumep.
Entre as principais fontes de arrecadação da Prefeitura estão as receitas tributárias e as transferências de outras esferas de governo. O projeto estima R$ 1,172 bilhão em receitas próprias, que incluem impostos, taxas e contribuições. As transferências correntes representam R$ 1,737 bilhão e são a maior fonte de receita do município. Já as receitas de capital estão estimadas em R$ 363,9 milhões.
Entre os principais tributos e transferências considerados na elaboração da LOA estão a cota-parte do ICMS, estimada em R$ 706,370 milhões; o ISSQN, em R$ 471,430 milhões; o IPTU, em R$ 241,429 milhões; o IPVA, em R$ 169,906 milhões; e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em R$ 155,380 milhões. Juntas, essas cinco receitas somam R$ 1,744 bilhão.
A proposta também prevê R$ 304,794 milhões em receitas para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 319,792 milhões para o Fundeb.
Na divisão das despesas da Prefeitura, a Saúde aparece com a maior dotação, de R$ 843,782 milhões, equivalente a 26,92% do orçamento da administração municipal. A Educação terá R$ 774,285 milhões, ou 24,70%, enquanto a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos contará com R$ 773,590 milhões, equivalente a 24,68%.
Somadas, Saúde e Educação terão R$ 1,618 bilhão, o equivalente a 51,62% das despesas da Prefeitura. Saúde, Educação e Obras, juntas, concentram aproximadamente R$ 2,392 bilhões.
A Secretaria Municipal de Finanças aparece com R$ 147,909 milhões, seguida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, com R$ 132,206 milhões. A Procuradoria Geral terá R$ 96,277 milhões, enquanto a Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família contará com R$ 89,665 milhões.
A Guarda Civil terá R$ 65,723 milhões. A Secretaria de Administração e Governo terá R$ 59,059 milhões, enquanto Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente contará com R$ 44,819 milhões.
Turismo terá R$ 29,463 milhões e Cultura, R$ 22,283 milhões. Esportes, Lazer e Atividades Motoras terá R$ 19,956 milhões. O Gabinete do Prefeito contará com R$ 18,227 milhões e Habitação e Regularização Fundiária terá R$ 8,108 milhões.
Entre as menores dotações estão Trabalho, Emprego e Renda, com R$ 3,241 milhões; Cidadania e Parcerias, com R$ 2,316 milhões; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com R$ 1,909 milhão; e Corregedoria Geral do Município, com R$ 1,562 milhão.
Além da Prefeitura, o orçamento prevê R$ 479,788 milhões para o Semae, sendo a maior parte destinada à área de saneamento. O Ipasp terá R$ 411,861 milhões, a Câmara Municipal contará com R$ 79,7 milhões e a Fumep terá R$ 24,421 milhões.
O projeto prevê ainda que a Prefeitura poderá transferir até R$ 326,032 milhões da Fonte Tesouro para a Câmara e órgãos da administração indireta. Desse montante, R$ 79,7 milhões correspondem à Câmara e R$ 246,332 milhões ao Ipasp.
Na justificativa encaminhada aos vereadores, a Prefeitura afirma que a proposta foi elaborada considerando um cenário de cautela econômica. O texto cita projeção de crescimento de 1,50% do PIB nacional em 2027 e inflação de 4,29%, além dos efeitos da transição da reforma tributária sobre receitas como ISSQN e ICMS.
O projeto também prevê que 34,41% das despesas da Prefeitura serão destinadas a pessoal e encargos sociais, enquanto 48,86% correspondem a custeio. Os investimentos representam 14,13% das despesas previstas. Segundo a administração, parte dos investimentos será financiada por operações de crédito.
A proposta ainda será discutida e votada pela Câmara Municipal durante a tramitação do projeto.