Passei alguns dos anos mais interessantes da minha vida profissional dentro de casas legislativas. Tive a oportunidade de conhecer de perto o trabalho das Câmaras Municipais, das Assembleias Legislativas, do Congresso Nacional e até do Parlamento Italiano. Na década de 1990, como diretor do Departamento Legislativo, acompanhei um período em que Piracicaba discutia como queria organizar seu futuro. A elaboração da Lei Orgânica foi parte importante daquele processo. Eu era jovem e aprendi muito, acompanhando o funcionamento e o trabalho de tantas pessoas envolvidas na construção da cidade. O que ficou foi mais importante: uma legislação que, em vários aspectos, estava à frente de seu tempo.
Basta olhar para alguns dos instrumentos incorporados àquela legislação. Direito de preempção, IPTU progressivo, desafetação e outros mecanismos de intervenção urbana que hoje podem parecer assuntos corriqueiros nas Câmaras. Naquele momento, representavam uma maneira moderna de compreender a cidade. Muitos desses instrumentos dialogariam, anos depois, com os princípios consolidados pelo Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, que estabeleceu diretrizes para a política urbana no país. Não se tratava apenas de organizar a máquina pública, mas de oferecer ao município instrumentos para interferir no crescimento urbano e enfrentar problemas que, se não forem tratados pela legislação, acabam sendo tratados pela realidade, quase sempre da pior maneira.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, tive também o privilégio de acompanhar de perto o Fórum São Paulo Século XXI, que buscava discutir os caminhos do Estado para o novo século. O trabalho resultou, entre outras coisas, na criação do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), que passou a acompanhar a realidade dos 645 municípios paulistas. Foi um período de aprendizado e de contato com discussões sobre o futuro de São Paulo.
Essa mesma preocupação com a participação da sociedade também estava presente no Regimento Interno da Câmara de Piracicaba. A criação da Tribuna Popular e dos mecanismos de iniciativa popular ampliou a participação da sociedade nos trabalhos da Câmara. Havia uma compreensão simples por trás disso: lá era lugar para ouvir a cidade. O cidadão não deveria aparecer lá apenas para pedir alguma coisa ao vereador, mas ter espaço para participar da discussão dos assuntos que diziam respeito a todos.
Talvez eu seja suspeito para falar, porque sempre fui um entusiasta do Legislativo. Mas continuo convencido de que um parlamento forte é indispensável para uma democracia saudável. Acredito que a instituição precisa preservar seu espaço de diálogo e discussão sobre os principais desafios das cidades
Um legislativo que ouve a sociedade e consegue transformar essa escuta em boas leis deixa uma marca que vai muito além de uma legislatura. Foi essa compreensão que orientou muito do que fizemos na década de 1990 e que continua, a meu ver, sendo a melhor maneira de entender o seu papel: ajudar a preparar as cidades para o que vem pela frente.
Sempre fui a favor do voto distrital misto e, nesse espírito, merece destaque a campanha “Piracicaba Vota em Piracicaba”, promovida pela Acipi, Simespi, Pecege e Coplacana. Valorizar quem conhece a cidade e vive seus problemas é também reconhecer a importância de uma política enraizada na realidade local. Piracicaba tem uma tradição de gestão pública que merece ser lembrada, e a experiência da nossa Lei Orgânica mostra como uma Câmara pode pensar adiante de seu próprio tempo. Porque uma boa lei pode sobreviver aos homens que a fizeram e continuar servindo à cidade que a inspirou.
Clovis Vaz é Empresário de Comunicação e Consultor Político.