Receber uma ligação falsa, clicar em um link fraudulento ou acreditar em uma mensagem aparentemente legítima infelizmente faz parte da realidade de milhares de brasileiros. Em muitos desses casos, a primeira resposta do banco costuma ser a mesma: a culpa foi exclusivamente do cliente. Mas uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que a responsabilidade do banco também deve ser analisada.
O que decidiu o STJ?
No julgamento do Agravo Interno no Recurso Especial (AgInt no REsp) nº 2.221.112/SC, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, mesmo quando a fraude bancária decorre de técnicas de engenharia social, como o phishing, a instituição financeira poderá ser responsabilizada pelos prejuízos sofridos pelo consumidor caso deixe de adotar, em tempo oportuno, medidas capazes de bloquear ou reduzir os prejuízos.
Mais do que o golpe, importa a reação do banco
Um dos principais pontos da decisão é que a simples atuação de terceiros não é suficiente para afastar automaticamente a responsabilidade da instituição financeira. Embora a fraude tenha sido praticada por criminosos mediante técnicas de engenharia social, o STJ entendeu que isso, por si só, não caracteriza um fortuito externo capaz de excluir o dever de indenizar.
Segundo a Corte, também deve ser analisada a conduta do banco após a comunicação da fraude. Se a instituição deixa de monitorar transações atípicas, demora injustificadamente para adotar medidas de bloqueio, não utiliza os mecanismos disponíveis para tentar recuperar os valores ou não emprega sistemas de segurança capazes de mitigar os prejuízos, a falha passa a integrar o próprio risco da atividade bancária, caracterizando o chamado fortuito interno.
A prova faz toda a diferença
A decisão também evidencia que o relato da vítima, por si só, muitas vezes não é suficiente. A solução desses casos depende da produção de provas capazes de demonstrar como a fraude ocorreu e, principalmente, se a instituição financeira adotou todas as medidas esperadas para preveni-la ou reduzir seus efeitos.
Por isso, contar com apoio jurídico e técnico especializado pode ser decisivo para a adequada apuração dos fatos. A correta preservação e análise das provas não apenas fortalece a defesa dos direitos do consumidor, como também permite identificar, de forma objetiva, se a instituição financeira adotou todas as medidas que eram esperadas para prevenir e mitigar os prejuízos, ou se houve falha na prestação do serviço capaz de justificar sua responsabilização.