A Prefeitura de Piracicaba acumula uma dívida de R$ 8,9 milhões devido ao descumprimento contínuo de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2021 com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que previa melhorias e a revitalização das condições dos animais do Zoológico Municipal.
Segundo o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), responsável pelo acompanhamento do caso, a multa foi calculada até 16 de dezembro de 2025 com base em relatório técnico que avaliou as obrigações previstas no acordo e o que deixou de ser cumprido pela administração municipal.
O TAC estabelece uma série de ações voltadas à adequação estrutural, melhorias de manejo e condições de biossegurança no zoológico. De acordo com o Ministério Público, além das questões relacionadas ao cumprimento do termo, o espaço também enfrenta problemas estruturais e um impasse quanto à regularização do terreno onde está instalado.
O órgão afirma ainda que o valor da multa pode ser suspenso caso a Prefeitura comprove o cumprimento das obrigações ou caso seja firmado um novo acordo entre as partes.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Em nota, a Prefeitura de Piracicaba informou que o TAC foi firmado em gestão anterior e que a atual administração vem adotando medidas administrativas e técnicas para atender às demandas apontadas pelo Ministério Público.
O município também afirmou que vem cumprindo os prazos estabelecidos pela promotoria e adotando providências relacionadas às exigências do acordo.