A Justiça italiana reacendeu a esperança de milhares de brasileiros descendentes de italianos. Em decisão publicada no último dia 12 de maio, a Corte di Cassazione reconheceu novamente que a cidadania italiana por descendência sanguínea é um direito constitucional, adquirido desde o nascimento e que não pode ser perdido com o tempo. A medida também fortalece a busca pela cidadania por meio da Justiça, especialmente para quem enfrenta anos de espera nos consulados.
A sentença 13818/2026 surge como um contraponto ao chamado “Decreto Tajani”, que recentemente endureceu critérios para o reconhecimento da cidadania italiana. Na prática, a Corte reforçou que dificuldades administrativas, demora excessiva e falhas no sistema consular são motivos legítimos para recorrer à via judicial.
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O entendimento da Corte representa um avanço importante para brasileiros que aguardam há anos por atendimento nos consulados italianos. Segundo especialistas da área, o Judiciário italiano passa a reconhecer oficialmente que a ineficiência administrativa não pode impedir o exercício de um direito já existente.
A nova interpretação jurídica estabelece que o reconhecimento da cidadania não depende de autorização do Estado italiano, já que o vínculo sanguíneo garante esse direito desde o nascimento. Com isso, processos judiciais ganham ainda mais respaldo para seguir mesmo sem negativa formal do consulado.
Especialistas em cidadania europeia avaliam que a decisão cria uma proteção jurídica relevante para descendentes que tiveram seus pedidos travados pela lentidão do sistema consular brasileiro, atualmente marcado por filas que ultrapassam uma década em algumas regiões.
Apesar do impacto da decisão, o tema ainda pode passar pela Corte Constitucional da Itália, equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. Embora a Corte Constitucional não seja obrigada a seguir automaticamente o entendimento da Corte di Cassazione, juristas avaliam que a posição adotada pela mais alta instância cível italiana pode influenciar futuras análises sobre tentativas de restringir o acesso à cidadania.
Enquanto isso, a sentença já é vista como um marco para descendentes italianos que possuem documentos prontos ou processos em andamento. A expectativa é que a decisão fortaleça ações judiciais e mantenha aberta uma alternativa para quem enfrenta obstáculos no sistema consular tradicional.