O governo federal decidiu apertar o cerco contra o chamado mercado preditivo e determinou o bloqueio de mais de 25 plataformas que operavam no Brasil com apostas baseadas em previsões de eventos futuros. A medida passa a valer a partir de 4 de maio e atinge empresas nacionais e estrangeiras que ofereciam esse tipo de serviço.
A nova regra foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e impede a oferta e negociação de contratos derivativos vinculados a acontecimentos incertos, como resultados esportivos, eleições, reality shows e eventos de caráter social ou cultural.
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O modelo proibido funcionava como uma espécie de “bolsa de apostas”, na qual usuários compravam e vendiam contratos com base na probabilidade de um evento acontecer. Nesse sistema, o retorno financeiro variava conforme a movimentação dos próprios participantes.
Já as chamadas “bets” seguem liberadas no país. Nesse formato, o apostador disputa contra a casa, com prêmios fixos definidos previamente. A legislação brasileira permite esse tipo de operação dentro de regras específicas.
Com a mudança, ficam autorizadas apenas apostas preditivas relacionadas a indicadores econômicos e financeiros, como inflação, juros e commodities.
Bloqueios e justificativas do governo
A iniciativa faz parte de um movimento para reforçar a regulação do setor e coibir práticas consideradas fora dos limites legais definidos em 2023. A avaliação do governo é de que essas plataformas ampliavam os riscos de perdas financeiras e operavam de forma semelhante a ativos do mercado financeiro, sem a devida regulamentação.
A medida também busca reduzir a exposição das famílias a esse tipo de atividade e aumentar o controle sobre plataformas digitais que vinham ganhando espaço no país. Até o momento, pelo menos 28 serviços já foram bloqueados no Brasil.