Comerciantes e moradores da região do Centro, em Piracicaba, procuraram a redação do Jornal de Piracicaba para relatar a presença de fios e cabos expostos em postes na rua Governador Pedro de Toledo.
De acordo com os relatos, a quantidade de cabos é considerada elevada. Eles afirmam que há preocupação com a possibilidade de curto-circuito na fiação. Também mencionam a presença de cabos em excesso como fator que interfere na visualização da via.
Saiba mais:
No município, a Lei nº 9.735, de 16 de maio de 2022, estabelece a obrigatoriedade de que a empresa detentora da infraestrutura dos postes e as demais empresas ocupantes se restrinjam à ocupação do espaço público conforme normas técnicas aplicáveis, além de determinar a regularização e a retirada de fios inutilizados em vias públicas. A legislação também prevê a atuação do poder público na fiscalização do cumprimento dessas normas.
A equipe de reportagem do Jornal de Piracicaba entrou em contato com a Prefeitura. Em nota, o Executivo informou:
"A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, informa que a organização e regularização dos cabos de telecomunicações instalados em postes são de responsabilidade das empresas que utilizam a infraestrutura compartilhada sob gestão da concessionária de energia elétrica (CPFL).
A atuação do município ocorre por meio da fiscalização da concessionária quanto ao cumprimento das normas vigentes. Diante da demanda apresentada, a Prefeitura irá notificar a CPFL para que adote as providências necessárias junto às empresas responsáveis, visando à regularização do cabeamento no local.
O tema é disciplinado pela Lei Municipal nº 9.735/2022 e pelo Decreto nº 19.724/2023, ambos em vigor, que estabelecem diretrizes para a organização dos fios nos postes e atribuem responsabilidades aos envolvidos."
A reportagem também procurou a CPFL Energia, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no município. Em nota, a empresa informou:
"A CPFL Paulista informa que os cabos em questão não são de energia, mas de telecomunicações, e não pertencem à distribuidora. No caso de fios pendurados ou caídos e que ofereçam perigo à população, equipes serão encaminhadas para fazer a correção e remover o risco. As operadoras envolvidas serão notificadas para que verifiquem e regularizem seus cabos no trecho.
A CPFL Paulista esclarece ainda que, conforme normas técnicas e regulamentares estabelecidas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a cessão de espaço nos postes para compartilhamento com as operadoras de telecomunicação é uma obrigação das distribuidoras, sendo que a responsabilidade pela manutenção de toda a infraestrutura de telecomunicação, incluindo cabos, é exclusiva da empresa de telecomunicação ocupante, que deve manter os cabos dentro dos padrões.
Cabe de outro lado, à distribuidora, o dever de zelar para que as ocupantes cumpram os requisitos técnicos para o compartilhamento, estabelecendo a distribuidora a necessidade de notificar os compartilhantes que, por algum motivo, não estejam aderentes às normas técnicas e de segurança.
A CPFL Paulista orienta ainda a população para que, sempre que for identificado algum cabo rompido ou caído no chão, entre em contato com o serviço emergencial pelo telefone 0800 010 1010 (ligação gratuita). Quando a concessionária toma ciência de irregularidades na rede de telecomunicações que trazem risco às pessoas e à rede elétrica, faz a correção em caráter emergencial.
Importante destacar que os cabos de energia elétrica, estes de responsabilidade da CPFL Paulista, respeitam a NBR 15214/2024, ficando instalados acima do cabeamento de telecomunicação e jamais enrolados ou pendurados nos postes."