O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou o apresentador Ratinho a pagar R$ 21.680 em indenizações a um consumidor que contratou serviços de uma financeira divulgada por ele. A decisão, proferida na segunda-feira (6), responsabiliza solidariamente o apresentador com o grupo Solução Financeira e uma emissora de TV por publicidade enganosa.
A sentença determina o pagamento de R$ 8 mil por danos morais e a restituição em dobro dos R$ 6.840 investidos pelo autor no contrato, totalizando R$ 13.680 por danos materiais. O consumidor buscou a empresa após ver anúncios em que Ratinho prometia reduzir dívidas de financiamento de veículos em até 70%.
O magistrado entendeu que o endosso de uma figura pública de grande alcance gera no consumidor uma expectativa de resultado concreto que não foi atendida. Na ação, a defesa da financeira alegou que apresentou propostas de redução ao cliente, mas o argumento foi rejeitado pela Corte, que considerou a promessa da propaganda superior aos resultados oferecidos.
A empresa citada no processo foi alvo da Operação Loki, da Polícia Civil do Amazonas, em 2024, por suspeita de estelionato e organização criminosa. Em nota, o apresentador Ratinho afirmou que não comenta decisões judiciais.
Com informações do Metrópoles.