A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou na noite desta segunda-feira (16), durante a 7ª sessão ordinária do ano, dois projetos de destaque voltados ao desenvolvimento social e cultural do município.
Um deles institui o Programa Bolsa Atirador, proposta apresentada pelo vereador Luís Boatto. A iniciativa tem caráter socioassistencial e educacional e pretende oferecer apoio financeiro a jovens que integram o Tiro de Guerra TG 02-010 e que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Pelo projeto, até 20% do efetivo anual de atiradores poderá receber uma bolsa mensal de R$ 400. Além do auxílio financeiro, os participantes terão acesso a atividades educativas, ações de cidadania e capacitação pessoal e profissional, com acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram em regime de urgência, com uma emenda, o projeto que autoriza a Prefeitura a doar, com encargos, o terreno onde funciona a antiga Oficina de Locomotivas, hoje com o nome de Espaço Cultural Jornalista Jeremias Alves Pereira, para o Serviço Social do Comércio de São Paulo (Sesc-SP).
A proposta recebeu 12 votos favoráveis e um contrário. A emenda determina que a primeira etapa do projeto seja dedicada às obras de restauração do prédio histórico, garantindo a preservação da estrutura e o cumprimento das normas técnicas exigidas pelos órgãos de proteção ao patrimônio, como o Condephaat e o Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Após a conclusão das obras e das demais etapas previstas, o local deverá abrigar uma unidade do Sesc com atividades culturais, esportivas e de lazer abertas ao público. O prazo máximo para a implantação completa do projeto será de quatro anos a partir da assinatura da escritura de doação.