A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, um projeto de lei que autoriza a venda e o porte de spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos de idade. A proposta tem como objetivo ampliar as formas de defesa pessoal diante de situações de risco, como agressões e casos de violência.
Pela nova regra, o spray de pimenta passa a ser classificado como item de defesa pessoal, deixando de ser um produto controlado exclusivamente pelo Exército Brasileiro. Com a mudança, o acesso ao dispositivo se torna mais fácil, especialmente para mulheres que buscam uma forma de proteção em situações de ameaça.
Saiba mais:
O texto aprovado estabelece, no entanto, regras específicas para a comercialização e o uso do produto. Entre elas, está a exigência de que o spray tenha baixa concentração de substância irritante e seja vendido apenas em embalagens pequenas, com capacidade máxima de 50 mililitros.
Além disso, a venda será permitida somente em lojas autorizadas, que deverão realizar um cadastro das compradoras no momento da aquisição do produto. A medida busca garantir maior controle e rastreabilidade na comercialização do item.
O projeto também prevê punições para o uso indevido do spray, especialmente em situações em que o dispositivo seja utilizado contra pessoas que não representem ameaça real. As penalidades devem ser aplicadas conforme a legislação vigente.
Após a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores sem alterações, o texto ainda precisará ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.