Durante anos, produzir conteúdo nas redes sociais foi visto como hobby, improviso ou "bico digital".
Influenciadores surgiam, cresciam, fechavam contratos milionários e, ainda assim, atuavam em um verdadeiro vácuo jurídico. Em 2026, esse cenário muda. O Brasil passa a reconhecer formalmente a produção de conteúdo digital como atividade profissional regulamentada, trazendo novas responsabilidades, direitos e riscos para quem vive, ou pretende viver, da internet.
O que muda, na prática?
A nova legislação reconhece a atividade de criador de conteúdo e influenciador como parte da chamada profissão multimídia, abrangendo quem produz, edita, gerencia e distribui conteúdo digital em plataformas online. Isso não significa que qualquer pessoa precise de autorização para postar, mas sim que quem exerce essa atividade de forma habitual e com finalidade econômica passa a ter um enquadramento jurídico claro, especialmente para contratos, prestação de serviços e relações comerciais.
Quem é considerado influenciador profissional?
Não é o número de seguidores que define a profissão, mas a forma como a atividade é exercida.
Quando há produção recorrente de conteúdo, monetização, publicidade, parcerias com marcas ou prestação de serviços digitais, o criador deixa o campo do amadorismo e passa a atuar como profissional, com direitos reconhecidos e deveres legais proporcionais ao alcance que possui.
O que muda para quem cria conteúdo?
A regulamentação traz impactos diretos no dia a dia do influenciador. Há mais segurança jurídica nas contratações, maior clareza nas relações com marcas e plataformas e um fortalecimento da exigência de transparência, especialmente em conteúdos patrocinados, publis, reviews e recomendações. Ao mesmo tempo, cresce a possibilidade de responsabilização civil e consumerista quando o conteúdo causa dano, induz a erro ou omite informações relevantes ao público.
Quais são os riscos de ignorar a lei?
Atuar como influenciador profissional sem atenção ao novo cenário jurídico pode gerar consequências relevantes. Publicidade enganosa, descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, problemas fiscais, fragilidade contratual e riscos em conteúdos sobre temas sensíveis, como saúde, finanças ou investimentos, deixam de ser exceção e passam a integrar a realidade dequem trabalha com influência digital.
A Liberdade de expressão acabou?
Não. A lei não cria censura nem licença prévia para criação de conteúdo. O que muda é o reconhecimento de que, quando existe atividade econômica, audiência e poder de influência real, o conteúdo deixa de ser apenas opinião pessoal e passa a gerar impacto jurídico e social. A liberdade de expressão continua garantida, mas acompanhada de responsabilidade compatível com o alcance e a confiança do público.
Cuidados essenciais para influenciadores em 2026
A profissionalização do influenciador exige postura mais consciente. Contratos bem estruturados, identificação clara de conteúdos publicitários, cuidado com promessas e resultados divulgados, atenção à organização fiscal, proteção de dados e respeito ao consumidor deixam de ser diferencial e passam a ser requisito básico. Criar conteúdo continua livre, mas passa a exigir responsabilidade compatível com a influência.