A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), protocolou nesta semana uma ação civil pública contra o Shopping Pátio Higienópolis, por um caso de racismo praticado por seguranças do estabelecimento contra três adolescentes negros, no ano passado.
Shopping foi denunciado por família após uma suposta abordagem racista contra alunos de escola próxima ao centro comercial, em abril de 2025. Segundo o boletim de ocorrência aberto por familiares dos adolescentes, uma segurança do Pátio Higienópolis abordou uma jovem branca perguntando se dois adolescentes negros estariam pedindo dinheiro a ela. Todos eram colegas do colégio Equipe, localizado no mesmo bairro do estabelecimento.
O caso ganhou repercussão midiática e chegou à Promotoria de Justiça, que instaurou inquérito civil para apurar a conduta do shopping. "Após reuniões entre o promotor de Justiça do caso e representantes do estabelecimento, foi redigido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual não foi assinado pelo shopping no prazo estabelecido", informou o MP paulista em nota.
Em seguida, o MP-SP ingressou com uma ação civil pública. Na peça, o órgão requer, "liminarmente e de forma definitiva", que seja determinada a ampliação do Núcleo Social nas dependências do shopping, "o qual deverá ser composto por, no mínimo, um assistente social e um psicólogo durante o horário de funcionamento do estabelecimento todos os dias da semana.
Além disso, a procuradoria pede que seja determinada atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade identificados dentro do Shopping. Solicita ainda que seja "vedada a abordagem direta por seguranças ou vigilantes do estabelecimento, salvo em situações de risco iminente à integridade física ou cometimento de ato infracional equiparado a crime".
"[Ação solicita que] quando uma criança ou um adolescente desacompanhado no shopping estiver sofrendo restrição de direitos em situação que revele vulnerabilidade, especialmente aqueles que estão em situação de rua, seja vedada a prática de expulsão ou exclusão das dependências do estabelecimento", diz o MP-SP, em nota.
Vítimas haviam ido ao shopping almoçar com um grupo de amigos, quando uma delas passou a ser monitorada por seguranças, segundo o MP-SP. Os funcionários do shopping a viram pegando dinheiro de um homem branco -que vinha a ser seu pai- e, em seguida, na praça de alimentação, uma aluna branca foi abordada por uma segurança, que lhe perguntou se as duas outras vítimas a estavam incomodando. "A adolescente disse que eram seus amigos e perguntou à segurança se o questionamento estava relacionado à cor da pele dos adolescentes", divulgou o Ministério Público em nota.