Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal rouba a cena do noticiário nacional. E dessa vez não foi por pouca coisa. Vazou, vazaram, diversas visitas feitas por Alexandre Moraes ao presidente do Banco Central para tratar nada menos do que a venda do Banco Master — esse mesmo Banco que o Banco Central está liquidando pelas inúmeras ilegalidades. Alexandre Morares não nega as visitas, mas nega o assunto. Como bom apreciador de futebol fora discutir (talvez) os rumos de seu time (o Corinthians) com Galípolo, Palmeirense convicto. Outro assunto que entrou nessas (muitas) conversas foi a tal Lei Magnitsky, cujas sanções lhe foram aplicadas em abril, mas as conversas se deram em setembro (cinco meses depois).
A questão em si é outra: em nenhum país há tantas conversas entre um ministro da Suprema Corte e o Presidente do Banco Central. Salvo, é claro, se fossem amigos de infância, o que não são. Não há (ainda) código de conduta que impeça tais conversas, só mesmo o velho bom senso. Não se pode esquecer daquele contrato de R$ 129 milhões entre a esposa de Alexandre Moraes e o Banco Master. Até mesmo para padrões remuneratórios de grandes advogados criminalistas no país, o valor desse contrato parece ser exorbitado. Ainda mais que a esposa do ministro só está habilitada em apenas um processo judicial como advogada do Banco Master.
A recente descoberta das escutas ilegais feitas pelo ex-juiz Moro enquanto titular da Vara de Curitiba, o qual, sabidamente, atuou como persecutor, acusador e julgador, levantam uma pontinha de um gigantesco iceberg: até onde podem ir os juízes ao se utilizar de seus (quase) ilimitados poderes? Juízes no Brasil são punidos (?) com aposentadorias integrais antecipadas. Ou seja, são aposentados à força, antes do tempo mínimo necessário. Não são processados criminalmente, não reembolsam o Estado pelos danos materiais causados, apenas vão para casa com um poupada aposentadoria. Até quando vai durar esse caixa ilimitado do Poder Judiciário?
E como ficam os bons juízes - pois os há em grande quantidade: éticos, honestos e conscenciosos? Recentemente uma Juíza disse em alto e bom som (aos berros): « que se dane a OAB ». Quase o equivalente a dizer « aqui quem manda sou eu». Juizite? Ou algo bem mais sério: falta de limites, falta de humildade?
Se o STF pode reescrever a Constituição, que é o que mais faz ultimamente, se pode criar (do nada) interpretações ultra-pessoais e casuísticas; se pode trazer a si, em foro privilegiado, demandas processuais que tramitam em outras instâncias, como o fez o Ministro Toffoli ao chamar a si a competência para julgar o caso do Banco Master, pode também fazer tráfico de influência, pode pedir (ou pagar) favores, pode intervir onde não é chamado.
Para que temos leis se os juízes decidem como querem, mandando às favas tanto os advogados de defesa, quanto os legisladores que criaram (e aprovaram) as normas do nosso ordenamento jurídico? Por capricho? Por ideologia? Ou um misto de ambos? Hoje em dia, antes mesmo do Congresso Nacional votar uma lei, um ministro do STF já manda o recado: «nem adianta votar que vou julgar inconstitucional».
Por que nos últimos anos só escutamos os nomes desses mesmos ministros: Alexandre Moraes, Dino, Carmen Lucia, Toffoli e, é claro, Gilmar (o decano, o mais antigo). Talvez porque eles atraíram todas as luzes para si mesmos. Talvez porque eles finalmente descobriram o verdadeiro (super) poder de juiz da mais alta corte: o poder supremo sobre todos nós.
Kazuo S. Koremitsu é economista com doutorado em Direito.