O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no último dia 11 de setembro, a Lei nº 15.202, que institui a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O documento, com validade em todo o país, será destinado a professores das redes pública e privada, tanto da educação básica quanto superior.
A CNDB é uma das ações do programa "Mais Professores para o Brasil", uma iniciativa do governo federal para valorizar a carreira docente. A emissão da carteira, que dependerá de regulamentação do Ministério da Educação (MEC), visa identificar os professores e oferecer uma série de benefícios.
A previsão para o início do novo documento, segundo o MEC, é de 15 de outubro - parte das comemorações do dia do Professor.
A lei prevê que a carteira facilitará o acesso a vantagens para os professores, como:
A CNDB entrará em vigor a partir de outubro de 2025 e poderá ser emitida em formato digital ou físico. Para solicitá-la, os professores deverão acessar o portal Gov.br e comprovar o vínculo com uma instituição de ensino. O documento incluirá dados pessoais e profissionais, além de uma foto 3x4 do titular.
Durante o cadastro, é preciso informar o vínculo empregatício, município e estado de atuação. Os dados serão verificados com base em informações oficiais da Receita Federal e do Censo Escolar. O prazo de emissão dependerá da disponibilidade e confirmação desses dados.