A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na última quinta-feira (11), em uma reunião extraordinária, o projeto de lei de autoria do prefeito Helinho Zanatta (PSD) que cria o Serviço Público de Loteria Municipal. A proposta foi aprovada por 11 votos a 9, confira como foi a votação:
A criação da Loteria Municipal tem como principal justificativa a necessidade de Piracicaba se antecipar às novas regulamentações de jogos no Brasil. Segundo Zanatta, a medida é uma resposta às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitaram a criação de loterias estaduais e municipais.
O prefeito argumenta que, sem uma iniciativa própria, Piracicaba corre o risco de perder uma receita significativa para a recém-criada Loteria Estadual Paulista. Além disso, a possível aprovação de cassinos, bingos e o jogo do bicho no Congresso Nacional, que está em pauta, pode desviar ainda mais recursos para outras esferas.
Com base no PIB municipal, a loteria de Piracicaba poderia gerar uma arrecadação bruta de até R$ 75 milhões anuais. Esses valores, de acordo com o projeto, seriam destinados ao pagamento de prêmios, cobrir despesas operacionais e, o mais importante, investir em áreas essenciais como saúde e educação.
Além da arrecadação, o projeto também prevê a regulamentação de ambientes de apostas fechados, como lounges ou espaços em centros culturais e turísticos. Essa medida, na visão de Zanatta, permitiria à Prefeitura ter um controle rigoroso sobre a atividade, restringindo o acesso de menores de idade e promovendo ações de prevenção à dependência do jogo. A proposta também inclui a realização de campanhas de educação financeira, com o objetivo de conscientizar os jogadores.