Foi sancionada, a lei que estabelece como prioridade do Poder Público a redução da mortalidade de crianças nascidas prematuramente e a de suas mães. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (9) e busca enfrentar o problema da prematuridade no Brasil, que registrou mais de 303 mil partos antes da 37ª semana de gestação em 2023. O dado coloca o país entre as dez nações com os maiores índices de prematuridade, um problema de saúde pública.
O Ministério da Saúde aponta que o parto prematuro pode expor o recém-nascido a complicações devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. A nova legislação, Lei nº 15.198/2025, define ações prioritárias a serem implementadas para combater a mortalidade infantil e materna.
A lei estabelece que durante o pré-natal, as equipes de saúde devem informar as gestantes sobre os sinais do trabalho de parto prematuro. Além disso, devem identificar, tratar e acompanhar grávidas com fatores de risco. Gestantes em trabalho de parto prematuro deverão ser encaminhadas para unidades especializadas.
A classificação da prematuridade será feita com base no tempo de gestação:
As normas de cuidados a serem seguidas pelas unidades de saúde poderão ser definidas pelo Poder Executivo. Entre as diretrizes possíveis estão a utilização do método canguru, a necessidade de profissionais treinados em reanimação neonatal e o direito dos pais de acompanharem os bebês em tempo integral. A lei também prevê a necessidade de atendimento do prematuro em UTI especializada, acompanhamento pós-alta por equipe multidisciplinar até, no mínimo, dois anos de idade, e a garantia de acompanhamento psicológico para os pais.
A legislação oficializa o Novembro Roxo como o mês de conscientização sobre o parto prematuro e designa o dia 17 de novembro como o Dia Nacional da Prematuridade, que coincide com o Dia Mundial da Prematuridade.
Durante todo o mês de novembro, o Poder Público deverá realizar atividades com foco na prevenção e conscientização sobre o tema. Embora a lei entre em vigor em 120 dias, a campanha do Novembro Roxo já é realizada pelo Ministério da Saúde há anos.