O governo federal está elaborando uma proposta para simplificar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), eliminando a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas. A iniciativa busca reduzir o custo de emissão do documento e formalizar a situação de motoristas que dirigem sem habilitação. O Secretário Nacional de Trânsito (Senatran), Adrualdo Catão, estima que cerca de 20 milhões de pessoas no Brasil se encontram nessa situação.
A proposta mantém a obrigatoriedade dos exames teóricos e práticos. A mudança principal é que, com o fim das aulas obrigatórias, a prova de direção deve se tornar mais rigorosa. A lógica do governo é que o candidato que tiver o conhecimento e as habilidades necessárias para dirigir e seguir as leis de trânsito será aprovado, independente de ter frequentado uma autoescola.
O custo para tirar a CNH pode variar entre R$ 3.000 e R$ 4.000, o que, de acordo com o Senatran, tem sido uma barreira para muitos brasileiros. A nova medida tem como objetivo oferecer um caminho mais acessível para a legalização desses motoristas.
Com a possível aprovação da proposta, o papel das autoescolas passará por uma grande transformação. Elas continuarão existindo, mas deverão se adaptar, oferecendo serviços opcionais e pacotes personalizados para aqueles que preferirem o modelo de ensino tradicional. Para garantir que os novos motoristas tenham as habilidades necessárias para dirigir com segurança, a fiscalização dos exames práticos será intensificada.
A proposta, no entanto, enfrenta críticas. Paulo Guimarães, presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, é um dos principais nomes contra a medida. Ele argumenta que a ausência de aulas práticas obrigatórias pode comprometer a formação dos condutores, deixando de prepará-los para os riscos reais no trânsito. Os detalhes sobre o funcionamento do novo processo ainda estão sendo definidos.