A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, venda, importação e uso de 32 suplementos alimentares produzidos pela empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais Ltda. A decisão, divulgada no Diário Oficial da União na sexta-feira (5), também ordena a apreensão de todos os lotes desses produtos que estejam em circulação.
A medida foi tomada após uma inspeção sanitária revelar que a empresa operava sem a licença obrigatória da autoridade sanitária. Além disso, a produção era realizada em condições insalubres, sem o cumprimento das boas práticas de fabricação de alimentos.
Conforme a Anvisa, está vetada qualquer forma de publicidade ou distribuição dos suplementos, com efeito imediato. A proibição afeta os produtos comercializados sob diversas marcas, incluindo Turbo Black Vitamin, NB Nutrition, Ervas Brasil, Natuforme Produtos Naturais, Ozonlife, Nutrição Esportiva, Max Force e Vitacorpus.
A Anvisa ressalta que a ausência de licença prévia, exigida para fábricas e empresas que manipulam ou transportam alimentos, torna a produção ilegal. A legislação, conforme o artigo 46 do Decreto-Lei nº 986/1969, exige essa autorização da vigilância sanitária municipal, estadual ou distrital, sob pena de apreensão e interdição.
A lista completa dos suplementos proibidos inclui: