O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente.
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Segundo o despacho, Bolsonaro teria utilizado perfis de terceiros, incluindo os de seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens consideradas como violação das restrições judiciais. O conteúdo publicado, de acordo com Moraes, incentivava ataques ao STF e manifestava apoio a ações contrárias ao Judiciário.
Para o ministro, ainda que o ex-presidente não tenha utilizado diretamente suas redes sociais, houve tentativa de burlar as limitações impostas. A conduta foi considerada uma forma de manter atuação ativa nas redes por meio de intermediários.
Entre as determinações da prisão domiciliar estão:
uso de tornozeleira eletrônica;
proibição de visitas, com exceção de familiares próximos e advogados;
apreensão de todos os aparelhos celulares encontrados na residência.
Moraes também afirmou que as medidas anteriormente aplicadas, como a proibição do uso de redes sociais e o impedimento de contato com outros investigados, foram desrespeitadas. Segundo o ministro, Bolsonaro continuou produzindo conteúdo e mantendo influência nas redes por meio de aliados.
A decisão foi tomada no contexto de um inquérito que apura suposta tentativa de articulação para um golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse processo e responde a outras ações no STF.