A Prefeitura de Piracicaba informou ao Jornal de Piracicaba que os moradores dos 12 núcleos que passarão por processo de regularização fundiária devem começar a receber a documentação de seus imóveis dentro de até 12 meses, dependendo da agilidade de cada etapa e da tramitação junto ao cartório. Foram abertos dois processos licitatórios que beneficiarão 1.577 famílias.
As comunidades beneficiadas no projeto serão os núcleos Portelinha, Pantanal, Pereirinha, Javary II, Araçá/Cajá, Elias Dumit, Vila Bessy, Domingos Soares de Barros, Jandira, Dona Anésia, Jardim Haiti e Vila Fátima/Dona Luiza. Em alguns casos, os moradores esperam pela posse legal do imóvel há cerca de 20 anos.
Todas as áreas envolvidas no processo de regularização fundiária são públicas. A atual administração prevê um investimento total de R$ 2.806.111,67 com os custos de todo o serviço de regularização.
Segundo a prefeitura, processo está avançando conforme o planejamento da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. O Pregão Eletrônico nº 141/2025, que prevê a contratação de empresa para executar a REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) dos núcleos Portelinha (911 lotes) e Pantanal (307 lotes) — totalizando 1.218 famílias — seria realizado nesta sexta-feira (25).
Já o Pregão Eletrônico nº 159/2025, que contempla os núcleos Pereirinha (117 lotes), Javary II (8), Araçá/Cajá (14), Elias Dumit (7), Vila Bessy (53), Domingos Soares de Barros (10), Jandira (9), Dona Anésia (32), Jardim Haiti – Quadra A (8), Quadra B (12) e Quadra C (5), além do núcleo Vila Fátima/Dona Luiza (84 lotes), totalizando 359 famílias, está previsto para o dia 4 de agosto.
O prazo máximo de execução dos contratos é de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Nesse período, serão realizadas diversas atividades técnicas especializadas, incluindo: Levantamento planialtimétrico georreferenciado, conforme exigências da legislação; Cadastro físico e socioeconômico detalhado dos ocupantes; Diagnóstico fundiário, urbanístico e ambiental das áreas; e elaboração de plantas, memoriais descritivos e relatórios técnicos que instruirão os processos de REURB.
De acordo com a Prefeitura, a titulação no processo de Regularização Fundiária Urbana será emitida em nome do ocupante do imóvel, ou seja, da pessoa que efetivamente reside no local e é reconhecida como detentora da posse no núcleo urbano informal consolidado. O procedimento segue critérios legais e técnicos, com base no cadastro físico e socioeconômico realizado durante o processo de regularização.
Para comprovar que residem no local durante o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, os moradores deverão apresentar uma série de documentos pessoais; além de Contrato de Compra e Venda (se aplicável), com assinaturas reconhecidas em cartório ou algum documento que comprove a sua ocupação, podendo ser autodeclaratório.
SEM CUSTO?
Os moradores que se enquadram como população de baixa renda, dentro de núcleos regularizados por meio da REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), não terão nenhum custo durante o processo de regularização, garante a prefeitura.
Entretanto, se houver casos de ocupações por pessoas fora do perfil de baixa renda, caracterizando uma REURB-E (de Interesse Específico) dentro de um núcleo classificado como REURB-S, esses moradores terão o direito de requerer a titulação, desde que efetuem o pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada.
Esse valor será calculado com base no valor venal do terreno, aplicado a imóveis residenciais ou mistos, com base na Planta Genérica de Valores vigente no exercício da expedição do título de domínio e reajustado anualmente, conforme a legislação municipal e a Secretaria Municipal de Finanças. O pagamento do justo valor terá um desconto de 20% para pagamentos à vista, ou poderá ser parcelado em até 12 vezes.
VEJA ABAIXO OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO
1 - Em que estágio está esse processo de regularização e quais são as etapas até o morador receber a documentação do imóvel? E quando (previsão) eles deverão receber essa documentação?
O processo de regularização fundiária dos núcleos está avançando conforme o planejamento da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. O Pregão Eletrônico nº 141/2025, que prevê a contratação de empresa para executar a REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) dos núcleos Portelinha (911 lotes) e Pantanal (307 lotes) — totalizando 1.218 famílias — será realizado nesta sexta-feira, 25 de julho.
Já o Pregão Eletrônico nº 159/2025, que contempla os núcleos Pereirinha (117 lotes), Javary II (8), Araçá/Cajá (14), Elias Dumit (7), Vila Bessy (53), Domingos Soares de Barros (10), Jandira (9), Dona Anésia (32), Jardim Haiti – Quadra A (8), Quadra B (12) e Quadra C (5), além do núcleo Vila Fátima/Dona Luiza (84 lotes), totalizando 359 famílias, está previsto para o dia 4 de agosto.
O prazo máximo de execução dos contratos é de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Nesse período, serão realizadas diversas atividades técnicas especializadas, incluindo: Levantamento planialtimétrico georreferenciado, conforme exigências da legislação; Cadastro físico e socioeconômico detalhado dos ocupantes; Diagnóstico fundiário, urbanístico e ambiental das áreas; e elaboração de plantas, memoriais descritivos e relatórios técnicos que instruirão os processos de REURB.
A Secretaria acompanhará de perto todas as etapas e a previsão é que as famílias comecem a receber a documentação de seus imóveis dentro de até 12 meses, dependendo da agilidade de cada etapa e da tramitação junto ao cartório.
2 - Essa documentação será em nome de quem? Da mãe, do pai, do filho maior de idade... Como será isso?
A titulação no processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) é emitida em nome do ocupante do imóvel, ou seja, da pessoa que efetivamente reside no local e é reconhecida como detentora da posse no núcleo urbano informal consolidado. O procedimento segue critérios legais e técnicos, com base no cadastro físico e socioeconômico realizado durante o processo de regularização.
3 - Qual a previsão de investimento da prefeitura nesse processo? Terá de indenizar os antigos donos dos terrenos, por exemplo?
Como essas áreas envolvidas no processo de regularização fundiária são públicas, não há necessidade de indenização a antigos proprietários. A Prefeitura de Piracicaba prevê um investimento total de R$ 2.806.111,67 na contratação de empresas especializadas para conduzir os processos de REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), conforme os seguintes pregões eletrônicos:
• Pregão Eletrônico nº 141/2025: R$ 2.043.236,67
• Pregão Eletrônico nº 159/2025: R$ 762.875,00
Esse investimento reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da cidadania, a valorização das famílias e o fortalecimento da infraestrutura urbana por meio da regularização fundiária.
4 - E os atuais moradores, terão de pagar algo durante nesse processo de regularização?
Os moradores que se enquadram como população de baixa renda, dentro de núcleos regularizados por meio da REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), não terão nenhum custo durante o processo de regularização. Entretanto, se houver casos de ocupações por pessoas fora do perfil de baixa renda, caracterizando uma REURB-E (de Interesse Específico) dentro de um núcleo classificado como REURB-S, esses moradores terão o direito de requerer a titulação, desde que efetuem o pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada.
Esse valor será calculado com base no valor venal do terreno, aplicado a imóveis residenciais ou mistos, com base na Planta Genérica de Valores vigente no exercício da expedição do título de domínio e reajustado anualmente, conforme a legislação municipal e a Secretaria Municipal de Finanças. O pagamento do justo valor terá um desconto de 20% para pagamentos à vista, ou poderá ser parcelado em até 12 vezes.
Após o pagamento integral, a Prefeitura emitirá o termo de quitação, permitindo que o morador registre a titularidade do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo assim a formalização da posse e o direito de propriedade.
5 - O que os moradores terão de apresentar para comprovar para a prefeitura que moram no local?
Para comprovar à Prefeitura de Piracicaba que residem no local durante o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), os moradores devem apresentar a seguinte documentação: RG e CPF de todos os moradores; Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento; Carteira de Trabalho; Holerite (último) ou Declaração de Renda; Comprovante de Endereço recente; Contrato de Compra e Venda (se aplicável), com assinaturas reconhecidas em cartório ou algum documento que comprove a sua ocupação, podendo ser autodeclaratório.
6 – A reportagem conversou com alguns moradores e eles, em geral, estão muito esperançosos de ter um imóvel regularizado. Qual o sentimento da administração pública em saber que eles estão felizes com essa iniciativa?
A administração pública recebe com grande satisfação e orgulho a manifestação de esperança e felicidade dos moradores com a iniciativa de regularização fundiária. Esse reconhecimento fortalece ainda mais o compromisso da gestão do prefeito Helinho Zanatta em promover justiça social, cidadania e dignidade para todos.
A regularização fundiária vai muito além de um processo técnico ou burocrático — ela representa uma transformação concreta na vida das famílias, garantindo segurança jurídica sobre o imóvel, valorização da moradia e o fortalecimento do sentimento de pertencimento à cidade.
Sentimos um grande orgulho do trabalho realizado e isso nos dá ainda mais energia para continuar avançando com empenho e sensibilidade, ao lado da comunidade. A equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária está dedicada com afinco para que essas conquistas sejam uma realidade concreta e permanente para todas as famílias envolvidas.
7 - Em geral, quais as principais demandas dessas comunidades (creche, escola, iluminação, saneamento básico)? Essas demandas serão feitas em um segundo momento desse projeto?
Em sua maioria, as comunidades envolvidas no processo de regularização fundiária já são atendidas com serviços essenciais, como creches, escolas e unidades de saúde. No entanto, durante a elaboração dos projetos técnicos da REURB, são realizados levantamentos detalhados que permitem identificar outras demandas de infraestrutura urbana, como: instalação ou ampliação de rede de abastecimento de água, sistema de coleta e tratamento de esgoto, iluminação pública, pavimentação e drenagem, entre outras melhorias.
Essas necessidades serão mapeadas ao longo do processo e incorporadas nas ações da Prefeitura. A gestão municipal não medirá esforços para garantir que essas melhorias cheguem às famílias, promovendo não apenas a regularização jurídica dos imóveis, mas também a qualidade de vida e a valorização dos bairros.
8 - Além desses 14 núcleos, há outros que ainda precisam ser regularizados? Quais e quando serão beneficiados?
A regularização fundiária é uma prioridade da atual gestão do Prefeito Helinho Zanatta. Até o momento, foram identificados 61 Núcleos Informais de Interesse Social (NIIS) consolidados dentro do marco legal e passíveis de regularização fundiária de interesse social.
Em abril de 2025, foi realizada a REURB-S do núcleo Jardim Maria Cláudia, com a emissão de 309 matrículas. Nesta semana, foi protocolado junto ao Cartório de Registro de Imóveis o processo de regularização do núcleo Jaraguá, contemplando 79 lotes.
Atualmente, 17 núcleos estão com processos em andamento, sendo: 13 por meio de empresa contratada para execução da REURB (Jardim Conceição, Borguesi, Jardim Camargo I e II, Raposo Tavares, Abacateiro, Jardim Tóquio, Jardim Noêmia Ingá, Monte Líbano, Belvedere, Patriotas, Marques Cantinho II e Vera Cruz); 3 em parceria com a CDHU (Cantagalo, Maristela e Jardim Gilda); 1 em fase final pela equipe da Gerência de Regularização Fundiária (Nova Paulista). Esses núcleos totalizam 2.340 lotes.
Além disso, duas licitações já publicadas atenderão 14 núcleos (Portelinha, Pantanal, Pereirinha, Javary II, Araçá/Cajá, Elias Dumit, Vila Bessy, Domingos Soares de Barros, Jandira, Dona Anésia, Jardim Haiti – quadra A, Jardim Haiti – quadra B, Jardim Haiti – quadra C e Vila Fátima/Dona Luiza) somando 1.577 lotes. Nesta mesma semana, o Prefeito Helinho Zanatta determinou a abertura de mais um edital de licitação, abrangendo mais 14 núcleos (MAF – Jardim Esplanada, Santa Rosa, São José Enxofre, Vila Maria, Caiby, Precisão, Três Porquinhos, Sabiás I, Sabiás II, Jardim Planalto, Monte Everest, Nova Paulista (remanescente), Santo Antonio/Vitória, Arthur Madeira, Jardim Diamante, Jardim São Pedro, Nova Suissa e Frederico) beneficiando 1.815 famílias.
Paralelamente, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária está trabalhando no levantamento socioeconômico de outros 14 núcleos (Noiva da Colina I, Noiva da Colina II, Parque Orlanda II - Jorge Anéfalos, Rua Laura Fernandes, Santa Rita, Chapadão 1, Chapadão 2, Chapadão 3 e Jardim Conceição 3, Jardim Conceição II, Nova Suissa II, Parque Orlanda II - Jose Petrin, Rua Cupuaçu, Rua do Enxofre e Santa Rita Garças), a fim de identificar a quantidade de famílias e viabilizar a regularização.
Dessa forma, a Secretaria está atuando em 61 núcleos, o que poderá resultar na regularização fundiária de 6.120 famílias — número que ainda poderá ser ampliado, considerando os levantamentos em andamento nesses últimos 14 núcleos.
Importante destacar que a gestão do Prefeito Helinho Zanatta tem como prioridade a implantação de políticas públicas voltadas às áreas da habitação e regularização fundiária, inclusive, com a criação específica da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, já sendo possível organizarmos uma equipe técnica de Servidores composta por Engenheiros Civis, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Ambiental, Arquiteto, Assistentes Sociais e apoio operacional, os quais estão dedicados exclusivamente para a execução de políticas públicas de habitação e regularização fundiária.
Importante destacar o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária relacionado a Regularização Fundiária de Interesse Específico, ou seja, que são aquelas que não enquadram nas famílias de baixa renda (REURB-S).
Na zona rural, todos os parcelamentos dentro do marco legal foram devidamente notificados (tanto os donos das matrículas, como os moradores) para que procurem a Prefeitura e deem entrada no processo de regularização fundiária, oferecendo o apoio e orientações necessárias. De um total de 210 de parcelamentos irregulares na zona rural, 98 estão dentro do marco legal e passíveis de regularização, enquanto, 71 estão fora do marco. Destacam-se ainda, os parcelamentos localizados em área urbana, como por exemplo, Santana, Santa Olímpia, Cepat Taquaral, Colinas de Santa Isabel, que ainda serão notificados.
Importante destacar, que desde a entrada em vigor na Lei Complementar nº 404/2019 de regularização fundiária (a qual já foi revogada pela atual gestão), nenhum núcleo foi regularizado na zona rural.
Na nova Lei Municipal de Regularização Fundiária (Lei Complementar nº 468/25), construída em diálogo com o Ministério Público e os Cartórios de Registro de Imóveis, aprovada pelo Conselho da Cidade, e devidamente aprovada pela Câmara Municipal de Piracicaba, foram incluídas algumas novidades visando desburocratizar a REURB, como exemplo: a regularização fundiária do parcelamento ilegal, irregular ou clandestino do solo ser realizada por meio dos instrumentos jurídicos de: desmembramento, de loteamento, de loteamento de acesso controlado ou de condomínio de lotes; a possibilidade de obtenção da aprovação antecipada da regularização, com emissão do Certificado de Regularização Fundiária (CRF), mediante a apresentação de Termo de Compromisso de Obras (antes era exigida carta de fiança bancária ou seguro-garantia);
Além disso, publicamos um decreto visando facilitar a estruturação do processo, quantos nos critérios de análise e protocolo, de Reurb por meio de etapas, como viabilidade, levantamentos técnicos, projeto urbanístico e ambiental, técnicos e documentais; além da publicação da Instrução Normativa com o objetivo de regulamentar as documentações, projetos, padrões e procedimentos dos processos de Regularização Fundiária no âmbito do Município.
Conforme já mencionado, publicamos também o Decreto nº 20.135/2025 – JUSTO VALOR – ou seja, moradores de núcleos regularizados pela Prefeitura que ainda não receberam suas matrículas por não se enquadrarem como população de baixa renda — ou seja, casos de Reurb-E inseridos em núcleos regularizados como Reurb-S — agora podem procurar a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária para requerer o pagamento do justo valor e obter o direito à titulação do imóvel.
E por fim, importante destacar o trabalho de intensificação da fiscalização, ou seja, uma integração entre as equipes das secretarias de Habitação e Regularização Fundiária e de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, Guarda Civil Municipal e Procuradoria Geral, visando o compartilhamento de informações e principalmente agilizar as ações de apuração das denúncias de ocupações, obras em andamento, venda e comercialização de lotes irregulares, ou seja, como forma de mitigar o início de novos parcelamentos irregulares na zona rural, assim como, evitar a invasão de áreas públicas.