Como deputado estadual por Piracicaba e por todo o Estado de São Paulo, faço questão de reafirmar, com a clareza e a convicção que me são características, que o meu compromisso com a inclusão, o respeito e a garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é permanente e inabalável. Para mim, essa pauta transcende qualquer debate partidário ou temporalidade, ela é uma das prioridades que movem minha atuação parlamentar e o meu diálogo diário com a sociedade.
É com uma imensa satisfação que vejo o trabalho legislativo se converter em conquistas reais para milhares de famílias. Recentemente, tive a alegria de ver aprovado um Projeto de Lei de minha autoria, o PL nº 395/2024, que considero um marco importante para a comunidade autista. Esta nova lei garante algo fundamental: o atendimento prioritário para pessoas com TEA em todos os órgãos públicos e instituições privadas do nosso estado. Além disso, ela estabelece que esses locais devem exibir o símbolo mundial do autismo em suas placas de atendimento. Essa medida não é apenas um detalhe, é um passo para a visibilidade e para que o respeito se torne uma prática comum no dia a dia.
A gênese desta proposta, e isso faço questão de ressaltar, não nasceu de um gabinete isolado. Ela é fruto do diálogo constante e da escuta atenta que mantenho com as famílias de pessoas com TEA, que frequentemente me procuram em busca de soluções para desafios que, muitas vezes, parecem simples, mas impactam profundamente suas vidas. Questões como a espera em filas, a dificuldade em consultas ou o acesso a serviços essenciais são exemplos claros de como a acessibilidade e o respeito ainda precisam avançar. Minha missão é traduzir essas necessidades em legislação efetiva.
Minha atuação na Assembleia Legislativa sempre esteve alinhada com a busca por avanços significativos para essa causa tão nobre. Tive a honra de apoiar e lutar por diversas leis que hoje representam pilares de proteção e suporte. Destaco a Lei nº 17.669/2023, que trouxe um alívio imenso ao tornar permanente o laudo médico pericial que atesta o TEA, evitando a burocracia e o desgaste de renovações periódicas. Meu apoio também foi fundamental para a Lei nº 17.158/2019, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, um instrumento que organiza e fortalece as ações do Estado. E, pensando no alívio financeiro e na dignidade das famílias, tivemos a aprovação da Lei nº 17.473/2021, que isenta pessoas com deficiência e com TEA do pagamento do IPVA. Cada uma dessas leis é um tijolo na construção de uma sociedade mais justa.
Mas a minha dedicação não se restringe apenas ao processo legislativo. Acredito que o apoio se materializa também na ponta, onde a realidade se faz mais presente. Por isso, faço questão de manter e reforçar meu apoio contínuo aos municípios, às APAEs e a todas as instituições de assistência social que realizam um trabalho incansável e essencial no acolhimento, no cuidado e na orientação às pessoas com TEA e suas famílias. São essas entidades que transformam a lei em cuidado, a política em afeto e a dignidade em realidade diária.
Podem ter certeza: seguirei incansavelmente na luta por mais inclusão, por um respeito que seja genuíno, por um diagnóstico que seja cada vez mais precoce e por um tratamento adequado e acessível para todos. Meu mandato está e sempre estará à disposição dessa causa, pois acredito que a construção de uma sociedade verdadeiramente justa e acessível é um dever de todos nós e um compromisso que renovo a cada dia.
Alex Madureira é Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.