Estou profundamente indignada com a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que levou à aprovação na madrugada desta quinta-feira, dia 17 de julho, do projeto de lei que flexibiliza a aplicação das leis ambientais, o chamado "PL da devastação"
Esse projeto favorece de forma criminosa os setores mais retrógrados do agronegócio e do empresariado, nacional e estrangeiro, que atua no nosso país, aqueles mais descompromissados com a preservação do meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável, pois dispensa de licenciamento ambiental os empreendimentos agropecuários e industriais.
O projeto foi pautado pelo presidente da Câmara para ser votado literalmente na calada da noite, sendo aprovado por 267 votos contra 116. Isso demonstra como a maioria de direita e exrema-direita no Congresso Nacional opta pela destruição do país quando se trata de defender os interesses daqueles que visam o lucro a qualquer custo e que financiam suas campanhas. Isso quando não são eles próprios empresários sem escrúpulos e sem limites éticos.
A aprovação deste projeto de destruição ocorre no momento em que o presidente estadunidense, Donald Trump, que conta com a simpatia e o alinhamento ideológico desses setores, atenta contra a soberania brasileira, ameaça tarifar produtos brasileiros em 50% - o que atingirá frontalmente o agronegócio. Não, há, portanto, nenhuma coerência na ação política desses setores. O que importa é atacar o governo Lula, atacar o país, legislar para facilitar ao máximo a depredação dos nossos recursos naturais, expulsar, se possível exterminar, as populações originárias e os quilombolas e subjugar todos os moradores do campo e das florestas.
Não podemos aceitar, nem normalizar esse ataque. Precisamos levantar nossa voz, denunciar, protestar. Os efeitos da destruição do meio ambiente estão aí, claríssimos. A emergência climática é uma realidade. Não podemos abrir caminho para novas tragédias como Brumadinho, queimadas, enchentes, deslizamentos.
Quem sofre mais é sempre a população mais pobre.
Quando o presidente Lula, à frente de uma ampla frente de partidos e com apoio de movimentos sociais, ambientalistas e setores empresariais responsáveis em relação ao meio ambiente derrotou o então presidente Jair Bolsonaro, derrotou também o negacionismo ambiental e a sanha destruidora de seu governo. Todos se recordam das palavras do ministro do meio ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, réu por exportação ilegal de madeira brasileira, defendendo “passar a boiada”, desregulamentando leis ambientais e desmontando órgãos de fiscalização, o que de fato foi feito. Não podemos tolerar que, agora, a maioria do
Congresso Nacional retome essa mesma política, considerando que o governo do presidente Lula vem combatendo o desmatamento, o garimpo ilegal e outras formas de destruição ambiental. Não podemos, de forma alguma, permitir este retrocesso.
Na nossa querida Piracicaba, também enfrentamos aqueles que só pensam no lucro e não se intimidam em tentar desenvolver projetos que agridem nosso patrimônio histórico e cultural e o meio ambiente, representado magistralmente pela orla do nosso Rio Piracicaba, que é a verdadeira alma da nossa cidade. A mortandade de peixes que ocorreu em 2024 no Rio Piracicaba, causada pelo descarte irregular de material tóxico por parte de uma usina, mostra que toda a vigilância é necessária. Toda a sociedade precisa se envolver, pois a preservação ambiental diz respeito a toda a população.
Por isso, junto minha voz à de milhões de brasileiros que fazem um forte apelo: veta, Lula! E tenho a certeza de que o fará.
Professora Bebel é deputada estadual pelo PT e segunda presidente da APEOESP.