A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Ribeiro Fonseca Junior a 17 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, furto qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. A decisão foi proferida na última segunda-feira (30), em um julgamento que teve como principal objeto a participação do réu na invasão e depredação do Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023, onde ele furtou uma bola autografada pelo jogador Neymar Jr.
Nelson Ribeiro Fonseca Junior, que integrou o grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi um dos mais de 500 condenados pelos atos antidemocráticos que assolaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
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O julgamento da Primeira Turma, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, concluiu com a prevalência do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi integralmente acompanhado pelas ministras Cármen Lúcia e pelo ministro Flávio Dino. O ministro Cristiano Zanin propôs uma pena de 15 anos de prisão, enquanto o ministro Luiz Fux sugeriu 11 anos e 6 meses.
A defesa de Nelson Ribeiro Fonseca Junior alegou nulidades no processo, como violação da ampla defesa e do contraditório, ausência de elementos que individualizassem a conduta do acusado e incompetência do STF para julgar o caso. Além disso, pediu a absolvição do réu, argumentando que não houve crime.
Um dos pontos centrais da defesa foi a justificativa para o furto da bola. Segundo o réu, ele teria levado o objeto com o objetivo de protegê-lo em meio ao tumulto, e que teria sido impedido pelas forças de segurança de colocá-la de volta no local adequado. Essa alegação, no entanto, foi refutada pelo ministro relator.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Nelson Ribeiro Junior de seis crimes, e a identificação do réu ocorreu quando ele compareceu à polícia em Sorocaba (SP) para devolver a bola, 30 dias após os atos antidemocráticos.
Em depoimento à Polícia Federal, Nelson admitiu ter participado dos atos de 8 de janeiro e entrado no Congresso. Ele relatou ter encontrado a bola de futebol no chão, já fora do recipiente de proteção, e que a pegou para "protegê-lo e devolver posteriormente, pois naquele momento, as autoridades de segurança impediram a restituição".
Contudo, a bola permaneceu com ele até 24 de janeiro de 2023, quando retornou a Sorocaba. Quatro dias depois, Nelson procurou a Polícia Militar para questionar sobre a devolução do item, sendo então conduzido à Polícia Federal de Sorocaba, onde o caso veio à tona e as investigações prosseguiram.
Além disso, o ministro também fixou condenação em danos morais coletivos o valor de R$ 30 milhões, a serem pagos de forma solidária com os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro. Nelson e sua defesa poderão recorrer a reurso no próprio STF