O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho concedeu um prazo de 48 horas para que o governo federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se pronunciem sobre possíveis irregularidades nos descontos aplicados em benefícios previdenciários. A decisão foi emitida no contexto de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR).
Saiba Mais:
A ação solicita esclarecimentos sobre os descontos realizados sem autorização e questiona a atuação do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. O juiz também determinou a intimação do Ministério Público Federal para que apresente manifestação sobre o caso.
No processo, os autores pedem a responsabilização do governo, do INSS e de Lupi, com a devolução de pelo menos R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos e o ressarcimento dos valores descontados dos beneficiários.
O caso tem origem em uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, realizada em 23 de abril, que investigou um esquema de descontos associativos realizados sem consentimento em aposentadorias e pensões. Segundo as apurações, entidades teriam cobrado valores indevidos entre 2019 e 2024, somando aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, as entidades envolvidas não possuíam estrutura operacional para executar os serviços oferecidos aos beneficiários.
A investigação resultou no afastamento e posterior exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Carlos Lupi deixou o cargo de ministro da Previdência no início de maio.