08 de julho de 2026
POLÊMICA

Mesmo proibido, trailer continua às margens da SP-135

Por Da Redação |
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Da Redação
Trailer de lanche atrapalha visibilidade, dizem motoristas

O trailer de lanches ao lado da Rodovia Maria da Graça Martins (SP-135), no km 19, continua em funcionamento, mesmo após o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) determinar a sua retirada do local. O DER foi questionado pelo JP em 25 de fevereiro sobre a legalidade do funcionamento desse tipo de estabelecimento naquele local e informou que o trailer estava em local irregular.

De acordo com o apurado pelo JP, a autorização dada pela prefeitura para o funcionamento do trailer não condiz com o local instalado, já que a licença de funcionamento é para a rua João Miguel Japur, 149, e não na faixa de domínio do DER. 
De acordo com o DER, a ocupação comercial no local é proibida, pois pode comprometer a visibilidade dos motoristas e a circulação segura dos veículos.

O empreendimento, composto por um contêiner vermelho e um ônibus de food truck, está instalado próximo a uma rotatória da rodovia, em desacordo com o Decreto-Lei n.º 13.626, de 21 de outubro de 1943.

O artigo 6º da norma determina que deve haver uma distância mínima de visibilidade de 150 metros em acessos, cruzamentos e bifurcações. Já o artigo 7º proíbe construções a menos de 15 metros do limite das estradas estaduais.

Além da determinação para remoção do trailer do local, o DER também notificou a CPFL para a retirada do poste de energia instalado irregularmente. O JP voltou a questionar o DER e a CPFL sobre a continuidade do funcionamento do trailer, mesmo após o alerta da proibição daquele tipo de comércio às margens da rodovia, mas não houve resposta.