A deputada estadual Professora Bebel (PT) vai pedir para que pais e estudantes da rede estadual de ensino sejam consultados sobre iniciativa do governador Tarcísio de Freitas que deve fechar ou aglutinar salas de aula em escolas em todo o estado. A consulta pública está prevista em projeto de lei que tramita na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Segundo o projeto, caso aprovado, será criada a obrigatoriedade de consultas a pais ou responsáveis e estudantes, antes de se concretizar o fechamento ou aglutinação de salas de aulas ou encerramento de períodos em escolas públicas mantidas pelo poder público estadual, incluindo cerca de 150 turmas do ensino noturno e do EJA (Ensino de Jovens e Adultos) a partir de 2025.
Pela proposta da deputada Bebel, a consulta deverá ser de forma individual e de uma forma que possibilite auditoria do processo. Além disso, antes da consulta, agentes do poder público deverão informar de forma explícita as ações que querem implementar, seguida de discussão de pontos de vista favoráveis ou contrários à ação. Bebel também estabelece na propositura que a consulta deverá ser amplamente divulgada, e terá que ser realizada na unidade escolar onde se pretenda a mudança, em horário que possibilite a participação da maioria das pessoas a serem consultadas. Caso o projeto seja aprovado, qualquer fechamento ou aglutinação de salas de aula sem consulta pelo governo estadual serão nulos.
Para Bebel, “é intolerável que assistamos calados qualquer política de desmonte da educação pública em nosso estado. O que se vê em demasia é que o atual governo tem como política de ensino o fechamento de salas do noturno, a aglutinação de salas de aula, o encerramento do EJA, e, quando pensa em algo, pensa logo em militarizar as escolas, e isso é inaceitável”. “O projeto que ora apresento se preocupa com os estudantes, e quer que eles sejam ouvidos, e, se após ouvidos, não houver razões que impeçam a política estatal de ser aplicada, ela o será. Apenas quero fazer valer o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e aperfeiçoar mecanismos de participação popular na gestão pública”, justifica a deputada estadual piracicabana.