Uma liminar concedida pela Justiça de Piracicaba pode agravar a falta de água na cidade e cortar até 30% da produção diária do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), prejudicando moradores de todos os bairros da cidade.
A ação foi promovida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), do Ministério Público, que há mais de cinco anos tenta impedir que os resíduos das Estações de Tratamento de Água Luiz de Queiroz I e II sejam lançados diretamente no Rio Piracicaba.
O problema é que os prazos e medidas exigidos na ação devem obrigar a Prefeitura a paralisar as duas unidades, que respondem por cerca de 30% do fornecimento de água em Piracicaba.
De acordo com a liminar, o Poder Público municipal tem um prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, para elaborar um Plano de Contingência e Racionamento, além de apresentar um cronograma detalhado das ações a serem adotadas para a implantação de um sistema definitivo de tratamento dos resíduos das Estações de Tratamento de Água e Esgoto (ETAs) Luiz de Queiroz I e II, com início de operação até 31 de março 2026.
As ETAs, inauguradas em 2019, durante o último ano da gestão Barjas Negri (PSDB), começaram a operar sem as licenças obrigatórias emitidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Desde então, o Semae foi multado diversas vezes devido à ausência de soluções para o problema.
Nos últimos meses foram realizadas reuniões com o Semae, mas as irregularidades permaneceram sem resolução. Com isso, o Gaema e a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Piracicaba decidiram mover a ação judicial.
O prazo previsto na liminar para elaboração do plano de contingência e racionamento se encerra praticamente quando o prefeito eleito Helinho Zanatta tomar posse no dia 1º de janeiro.
"Nos preocupa muito, é muito grave. Vamos tentar conversar com a Justiça e com o Ministério Público”, disse Helinho em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira.
“Nós já temos falta de água e entendo que cumprir rigorosamente (a decisão) aí nós vamos ter um racionamento constante, contínuo, por um tempo muito longo”, afirmou. “Tenho certeza que vai ter bom senso e a gente vai fazer o melhor para que a população de Piracicaba não sofra mais uma vez por algo que não foi ela que ocasionou”, finaliza.
A gestão do prefeito Luciano Almeida (PP) foi novamente questionada pelo JP sobre a decisão judicial, mas informou que ainda não foi notificada.