O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20) o Projeto de Lei 4614/2024, que impõe novas regras ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e restringe o aumento real do salário mínimo. O texto, parte do pacote de contenção de gastos do governo federal, recebeu 42 votos a favor e 31 contrários e segue agora para sanção presidencial.
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Pelas mudanças, o reajuste do salário mínimo acima da inflação será limitado a um aumento máximo de 2,5% no gasto primário. Apesar da restrição, o projeto garante um aumento real de pelo menos 0,6%, mesmo em cenários de estagnação ou retração econômica.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator do projeto, destacou que o texto preserva a vinculação dos benefícios sociais ao salário mínimo, assegurando reajustes anuais para aposentadorias e benefícios assistenciais.
— Mesmo com crescimento econômico nulo ou negativo, o salário mínimo terá aumento garantido. O texto protege os benefícios sociais para que continuem atrelados ao salário mínimo, garantindo ganhos reais anualmente — afirmou Carvalho.
O relator rejeitou as 14 emendas apresentadas, alegando que mudanças no texto obrigariam o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, atrasando a aplicação das novas regras.
O texto também redefine os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada. Entre as mudanças, está a exigência de avaliação que ateste deficiência moderada ou grave para pessoas com deficiência. Rogério Carvalho ressaltou que condições genéticas como a Síndrome de Down já estão asseguradas para acesso ao benefício, independentemente do grau de deficiência.
— É um compromisso do governo incluir condições como a Síndrome de Down na avaliação biopsicossocial, garantindo a inclusão no BPC pela natureza genética da síndrome — assegurou.
O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, faz parte de um esforço do governo para reduzir despesas obrigatórias, como gastos com pessoal, aposentadorias e benefícios sociais. A intenção é criar espaço no orçamento para programas governamentais e investimentos.
O texto original foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo, e modificado por um substitutivo do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).