O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que proíbe a utilização de aparelhos de celular por estudantes em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo.
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O PL 293/2024 foi aprovado por unanimidade, por 42 deputados, na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) durante sessão em novembro.
As novas regras para o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet em unidades escolares passam a valer a partir do ano letivo de 2025.
Com a sanção, São Paulo é o primeiro estado brasileiro a adotar medidas de uso mais consciente de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar com objetivo de melhorar o aprendizado e a convivência entre estudantes, professores e instituições.
A proibição vale para toda a educação básica, ou seja, do ensino infantil ao ensino médio.
O texto aprovado em São Paulo estabelece que, no caso da rede pública, as secretarias municipal e estadual de educação devem definir os protocolos para o armazenamento dos celulares durante todo o horário escolar. Também determina que sejam criados canais de comunicação acessíveis para os pais entrarem em contato com as escolas.
A medida entra em vigor 30 dias após a sanção e a publicação no Diário Oficial, o que, na prática, significa que deverá valer no início do próximo ano letivo.
Há estados e municípios brasileiros com algum tipo de restrição ao uso do celular no ambiente escolar, mas a maioria apenas em sala de aula e com pouca adesão das escolas. Em nenhum estado há o banimento completo como o aprovado em São Paulo.
A medida paulista, a exemplo do banimento crescente internacionalmente, voluntário ou por lei, tem como base uma série de pesquisas que relacionam o uso dos smartphones a prejuízos à saúde física e mental de crianças e adolescentes, como o aumento da ansiedade, da depressão, da automutilação e do suicídio, bem como a uma piora no aprendizado, mesmo em países com os melhores índices de educação.