A LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê uma receita de R$ 3,3 bilhões para o município em 2025, foi aprovada em primeira discussão durante a sessão extraordinária da Câmara de Piracicaba desta segunda-feira (2). O projeto de lei nº 225/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o orçamento, foi aprovado pelos vereadores com uma emenda.
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Das 14 emendas propostas, seis foram retiradas pelos próprios autores. Outras sete tiveram os pareceres contrários da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) acatados e, com isso, não foram à votação. A comissão apontou ilegalidade das emendas porque foram rejeitadas no PPA (Plano Plurianual) e os três projetos que integram a peça orçamentária – PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA – não podem estar incompatíveis.
Única aprovada, a emenda 02, de autoria do vereador Gilmar Rotta (PDT), remaneja R$ 250 mil das ações da Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria para a elaboração de projeto para pavimentação da rua Zenaide Conversa Mazzero, no bairro Conceição. Essa emenda tinha parecer favorável da CLJR por ter sido a única emenda aprovada tanto no PPA quanto na LDO. O segundo turno de votação da LOA 2025 será em reunião extraordinária marcada para quinta-feira (5), após a reunião ordinária.