Para incentivar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e regularizar a situação de milhares de contribuintes paulistas, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), irá promover nesta terça-feira (26) um mutirão presencial do programa Acordo Paulista para a renegociação de dívidas com mais de dois anos de atraso, principalmente IPVA. A ação será concentrada no Poupatempo de Bauru, das 13h às 17h.
Desenvolvido pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE-SP e lançado em fevereiro deste ano, o programa Acordo Paulista já renegociou mais de R$ 46 bilhões com a publicação de três editais, sendo o primeiro exclusivo para devedores de ICMS inscritos em dívida ativa, o segundo direcionado para débitos de IPVA e créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, e o terceiro voltado a empresas em recuperação judicial.
Com o Acordo Paulista, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a modernização da tributação e o apoio ao desenvolvimento econômico, proporcionando um ambiente mais favorável a cidadãos, empreendedores e empresas do Estado de São Paulo.
Mais informações podem ser obtidas na página do Acordo Paulista (acordopaulista.sp.gov.br).
O Acordo Paulista faz parte das medidas do São Paulo na Direção Certa, programa do Governo de São Paulo, com o objetivo de modernizar a gestão estadual, seguindo eixos como expansão de investimentos, melhoria e efetividade dos gastos e redução de despesas.
1º Edital - ICMS - juros de mora (prazo encerrado)
R$ 45,7 bilhões em débitos renegociados
9.699 adesões
21.018 execuções fiscais suspensas ou extintas
2º Edital - IPVA, TJ e TCE (prazo em andamento até 20/12/2024)
31.981 débitos renegociados
16.281 adesões
15.131 pessoas físicas beneficiadas
3º Edital - ICMS - Recuperação Judicial (prazo em andamento até 31/1/2025)
R$ 731 milhões em débitos renegociados
2342 débitos renegociados