A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (25) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que institui para a Prefeitura Municipal um orçamento de R$ 2.365.352.165,00 ao exercício de 2025.
O texto ainda dependia de pareceres das comissões permanentes, que liberaram o projeto para votação ao longo da sessão legislativa. Acabou aprovado sem discussões.
A Secretaria de Educação terá o maior orçamento entre as pastas, com R$ 450 milhões à disposição no ano que vem. Na sequência vem Saúde, com R$ 427 milhões.
Ambas as pastas possuem orçamentos mínimos previstos na Constituição. No caso da Educação são 25% sobre a receita corrente líquida do orçamento; no da Saúde, 15% nos mesmos moldes.
O repasse à manutenção do Poder Legislativo, o chamado duodécimo, também será maior no ano que vem - especialmente em função das quatro cadeiras a mais que o plenário da Casa deve ter. Como mostrou o JC, no ano que vem Bauru terá 21 vereadores, e não mais os atuais 17.
Em 2024, por exemplo, foram estimados R$ 28 milhões ao Legislativo; para o ano que vem serão R$ 34 milhões.
Um dos maiores aumentos proporcionais de um exercício a outro envolve a Secretaria de Meio Ambiente, que em 2024 recebeu R$ 100 milhões e no ano que vem terá R$ 48 milhões a mais para manejar.