O juiz, o carrasco e a lei do crime.
Por meio de seu próprio código de regras, o PCC (Primeiro Comando da Capital) impôs um estado paralelo, com direito a um sistema judicial clandestino, onde a pena máxima é a morte. E a pena de morte da facção criminosa é escrita com violência e sangue. Na RMVale, berço da organização, há episódios recentes de execuções, até mesmo com um caso de decapitação do 'réu', condenado e assassinado pelos 'irmãos'.
Na última semana, a polícia fez buscas com cães farejadores para tentar encontrar o corpo de uma mulher desaparecida na região, que teria sido vítima de um tribunal do crime (leia aqui).
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OVALE revelou que o PCC (Primeiro Comando da Capital) é investigado pelo desaparecimento de pelo menos quatro jovens no Vale do Paraíba, de acordo com fontes policiais.
A suspeita é que os jovens desaparecidos tenha sido condenados à morte no 'tribunal do crime'. OVALE não divulgará a cidade ou informações sobre as vítimas a pedido da polícia, para não atrapalhar as investigações. Os crimes teriam sido praticados por criminosos envolvidos com o tráfico de drogas, carro-chefe da organização criminosa. Operações estão em curso para solucionar os casos, ocorridos nos últimos meses.
"Temos três casos de rapazes desaparecidos nesta cidade, e que a Polícia Civil suspeita de terem sido vítimas de 'tribunal do crime' de facção criminosa", afirmou a OVALE um policial ligado à investigação. O número de 'julgamentos', porém, certamente é ainda maior.
Xeque-mate. Com a sua própria lei, o PCC movimenta os seus peões no espaço deixado vago pelo Estado, avançando por casas e casas perigosamente na direção ao rei e à legislação vigente. O tribunal do crime é montado diariamente na RMVale, onde nasceu a facção, criada em 31 de agosto de 1993, na Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté.
No jargão da organização criminosa, trata-se do ‘tabuleiro’ -- nome para os tribunais, onde a definição sobre quem viverá ou morrerá é feita como o lançar de dados. “Eles [PCC] montam o tabuleiro todos os dias. Mas matar alguém é raro, hoje bater é o mais comum”, diz um agente especializado no combate à facção criminosa no Vale.
"Quando o cara [o 'réu'] é sequestrado, nem dão o direito dele falar. Ele fica amarrado, com alguém tomando conta. Aí vem a ordem para matar e eles dão o 'ok' para o sequestrador. Depois a gente acha o corpo. O PCC não cobra só se fizer algo para alguém da facção. Se fizer qualquer coisa na quebrada deles, eles cobram", diz uma fonte policial ouvida por OVALE.
O júri é composto por irmãos presos e que estão nas ruas. Os 'crimes' mais graves são estupro e roubo dentro do PCC, em geral ligado aos dividendos obtidos com a venda de drogas. O tribunal -- ou tabuleiro, porém, é usado para decidir imbróglios nas 'quebradas', incluindo até os problemas dos moradores. Em geral, o tribunal tem acusador, defensor e júri, sendo transmitido por meio de celular.
Aplicada nos tabuleiros, a pena de morte é chamada de 'decreto'.
Em dezembro de 2023, por exemplo, o 'tribunal do crime' deixou dois mortos, um deles decapitado, em uma madrugada de tensão e violência em Jacareí. A perícia ainda constatou que a vítima decapitada tinha diversas marcas de tortura e a ação condizia com o que comumente se fala em 'tribunal do crime' nos meios policiais, que se trata da ação de criminosos que fazem acerto de contas e punem uns aos outros por condutas não aceitas no meio criminoso.
Um mês antes, o corpo do jovem Douglas Henrique Ferreira da Silva, 25 anos, foi encontrado crivado de balas na Estrada do Capuava, na região sul de São José dos Campos, em 1º de setembro de 2022. A vítima foi atingida por oito disparos de arma de fogo, alguns deles na cabeça.
Segundo as investigações, Douglas era suspeito de crime sexual e foi arrebatado em seu trabalho por membros do PCC, que lhe impuseram o ‘tabuleiro’. Ou seja, ele foi julgado pelo ‘tribunal do crime’ da organização criminosa.