A Justiça de Piracicaba (SP) determinou a continuidade do processo de reintegração de posse de uma área onde está instalada a Comunidade Renascer. Atualmente, aproximadamente 300 famílias ocupam a área particular.
A juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel, da 1ª Vara Cível de Piracicaba, autorizou as ações para a continuidade do processo de desocupação. Ela lembrou que a reintegração havia sido suspensa devido à pandemia de Covid-19 e à necessidade de uma audiência de conciliação. Essa decisão é sustentada por dois pareceres do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que confirmaram a legalidade da liminar de reintegração.
Na decisão, publicada no dia 28 de outubro, a juíza destacou que o imóvel permanece sob disputa judicial há mais de dois anos. Ela lembra que, durante a pandemia, a suspensão da reintegração buscou atender aos protocolos de calamidade pública estadual.
Desde então, tentativas de acordo entre os ocupantes e o proprietário foram realizadas, mas não tiveram sucesso, apesar de tentativas de conciliação realizadas pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJ-SP.
Para viabilizar a execução da reintegração, a decisão estabelece que o proprietário da área, autor da ação, informe, em até 15 dias, se tem as condições logísticas para a desocupação, incluindo a delimitação exata da área e suporte necessário para demolições que previnam futuras ocupações. A Polícia Militar também foi acionada para informar um cronograma e os recursos disponíveis para garantir o cumprimento da ordem judicial.
O advogado que representa a comunidade, Caio Garcia, informou ao JP que vai recorrer da decisão. “A decisão proferida pela juíza Miriana Maciel, na 3ª Vara Cível de Piracicaba, vai na contramão de uma solução que garanta os direitos básicos dos ocupantes, já que cessa as tentativas de conciliação entre as partes, e retoma uma solução drástica para a questão, com potencial de gerar grande caos social para o município de Piracicaba. A advocacia popular irá recorrer da decisão. Esperamos que a Defensoria Pública também se manifeste em proteção das famílias”, disse.