O projeto de lei (PL) que remaneja R$ 74 milhões do orçamento municipal, valor que será majoritariamente utilizado para bancar a folha do funcionalismo, deve ser liberado pelas comissões permanentes da Câmara de Bauru a tempo para garantir o repasse aos servidores. Isso não significa, porém, que pareceres dos colegiados devam se isentar de apresentar ressalvas à proposta.
O PL foi tema de discussão realizada na manhã desta terça (12) na sede do Poder Legislativo do município. O encontro foi convocado pelas comissões de Justiça, presidida pelo vereador Coronel Meira (Novo), e de Economia, cuja titular é a vereadora Estela Almagro (PT).
O diferencial da reunião desta terça foi a presença de secretários municipais - o governo decidiu recuar da postura mais restritiva, dizendo que só envia servidores se convocados com 30 dias de antecedência, temendo novos problemas no relacionamento com a Câmara.
O encontro durou cerca de duas horas. Questionado sobre os motivos que levaram à necessidade do remanejamento, o secretário Everton Basílio (Finanças) reafirmou o que já havia dito ao JC sobre as duas principais razões à medida.
O primeiro foi a aprovação do piso do magistério, que elevou despesas com folha do funcionalismo. A medida, afinal, não estava prevista na lei orçamentária deste ano - e consumiu naturalmente recursos do salário do funcionalismo.
O outro, principal na avaliação do secretário, foi a elevação da alíquota patronal (carga tributária sobre a folha paga pelo empregador; no caso, a prefeitura) para 28% sobre os vencimentos.
Segundo Basílio, isso não ocorreu em anos anteriores porque houve excesso de arrecadação - o que não aconteceu em 2024 - e, neste caso, pôde-se gerar orçamento em cada pasta através de decreto municipal, sem necessidade de lei autorizativa.
Para vereadores, porém, os recursos remanejados demonstram também má execução orçamentária. "Por que está sobrando recurso [em determinadas pastas]?", indagou a vereadora Estela, uma das idealizadoras da reunião.
Ela criticou, por exemplo, o esvaziamento do orçamento da Secretaria de Esportes e também de um projeto de hortas urbanas. A petista disse estranhar que pastas com gargalos históricos tenham deixado até o momento de utilizar os recursos disponíveis - que agora serão remanejados à folha.
Preocupação semelhante tem Pastor Bira (Podemos). "Podemos concluir que ações que foram previstas na LOA [Lei Orçamentária] não foram implementadas", pontuou.
A reunião, ressaltou Estela, teve também um caráter didático. "A perspectiva agora é a liberação dos pareceres com observações. Mas a reunião veio a mostrar que o debate interessa a ambos os Poderes, sem necessidade de se atender a determinados caprichos", salientou ao JC na tarde de ontem (12).