O projeto de lei (PL) do governo Suéllen Rosim (PSD) que prevê prorrogar o subsídio da tarifa do transporte coletivo de Bauru, a chamada Circular, deixou a pauta da sessão da Câmara desta segunda-feira (4) a pedido do vereador Coronel Meira (Novo), da Comissão de Justiça, que pediu informações à prefeitura sobre um parecer da Procuradoria do município que viu problemas na renovação do instrumento.
Na prática, a retirada do PL da pauta desta segunda abre caminho para que a tarifa da Circular aumente em 75 centavos – valor que a prefeitura aporta a cada bilhete pago pelo usuário a título de subsídio. A administração ainda não se manifestou oficialmente.
O projeto chegou ao Legislativo em cima da hora, a pouco menos de um mês do término da vigência do subsídio. O PL da prorrogação até o momento não recebeu parecer nem mesmo da Comissão de Justiça. Cada colegiado tem prazo para analisar os processos.
Ao pedir a retirada do PL, Coronel Meira (Novo) revelou apontamentos parcialmente contrários à renovação feitos pela Procuradoria da própria prefeitura.
A manifestação do órgão consultivo diz, por exemplo, que a prorrogação do subsídio da forma como está o projeto não analisa impasses relacionados ao contrato original com a concessionária.
Entre eles, citou o parlamentar a partir do parecer, a verba recebida pela concessionária na época da pandemia, quando as aulas estavam suspensas, e também a ausência até o momento do pagamento da outorga (contrapartida) prevista em contrato. A Procuradoria não viu obstáculos à renovação do subsídio desde que superados esses apontamentos.
Este era o único projeto na pauta desta segunda-feira, embora hajam outros textos em tramitação no Legislativo igualmente sensíveis ao governo.
Um outro PL, por exemplo, remaneja mais de R$ 70 milhões do Orçamento em valor que será utilizado majoritariamente para bancar vencimentos do funcionalismo. Também este chegou em cima da hora.