A Comissão de Direitos das Mulheres da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1076/2023 da deputada estadual Professora Bebel (PT), que institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas do estado de São Paulo. Com a aprovação na comissão, a propositura pode seguir para a votação em plenário.
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De acordo com o projeto, fica assegurado a toda mulher que esteja regularmente matriculada nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, e que assim o solicite, a distribuição de absorventes higiênicos. De acordo com a parlamentar, os objetivos são, principalmente, de combater a precariedade menstrual, que acontece quando as mulheres não conseguem comprar os produtos de higiene adequados e outros recursos necessários durante o período de menstruação, além de reduzir o índice de faltas em dias letivos de estudantes durante o período menstrual e evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar.
Na justificativa do projeto, a Professora Bebel destaca que a iniciativa consiste no fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes do sexo feminino, visando à prevenção de doenças, bem como da evasão escolar. “A relevância do tema está também refletida em projetos espalhados pelo mundo, implementados por organizações não governamentais e liderados por mulheres, que têm por fito financiar ou encontrar alternativas para viabilizar o acesso a produtos de higiene no período menstrual para meninas e mulheres atingidas por esse tipo de vulnerabilidade”, enfatiza.
Após a aprovação, o projeto, agora, poderá seguir para votação em plenário e, depois, caso aprovado, para a sanção ou veto do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).